TJBA - 0000103-56.2015.8.05.0134

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NORMA MARIA SANTOS PIRES

CPF *74.***.*96-00

JOSE ASSIS PIRES

CPF *65.***.*70-20

Advogados

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

OAB: 45121/BA

CPF *75.***.*49-72

RICARDO PIRES DE GOUVEA

OAB: 17348/BA

CPF *05.***.*93-53

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ASSIS PIRES

CPF *82.***.*95-68

NATALIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *36.***.*50-04

MARIA CONCEICAO PIRES SUFFI

CPF *49.***.*39-49

NADIM SUFFI

CPF *01.***.*73-34

Advogados

ANTONIO AUGUSTO MEDRADO DOS ANJOS E SILVA

OAB: 102/BA

CPF *20.***.*77-91

HELCONIO BRITO MORAES

OAB: 46718/BA

CPF *39.***.*69-91

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 18316/BA

CPF *92.***.*96-04

INALDO LIMA PONTUAL NETO

CPF *31.***.*36-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA HELENA BRITO COSTA

CPF *03.***.*39-00

RAFAEL SOUZA VIANA

CPF *25.***.*47-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 07:55

    Juntada de movimentação processual

  • 17/07/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de movimentação processual

  • 06/05/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:28

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 14:24

    Juntada de movimentação processual

  • 05/04/2025 05:58

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA VIANA em 28/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2024 08:56

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 03:51

    Decorrido prazo de HELCONIO BRITO MORAES em 05/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 03:51

    Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 05/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 03:09

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 29/11/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 25/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA VIANA em 11/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000103-56.2015.8.05.0134 Demarcação / Divisão Jurisdição: Ituaçu Autor: Jose Assis Pires Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Autor: Norma Maria Santos Pires Advogado: Ricardo Pires De Gouvea (OAB:BA17348) Advogado: Marineis Maria Silva Lima De Gouvea (OAB:BA45121) Reu: Sebastiao Assis Pires Advogado: Helconio Brito Moraes (OAB:BA46718) Reu: Maria Conceicao Pires Suffi Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Reu: Nadim Suffi Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Reu: Natalia Ferreira De Almeida Advogado: Helconio Brito Moraes (OAB:BA46718) Perito Do Juízo: Rafael Souza Viana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 0000103-56.2015.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: JOSE ASSIS PIRES e outros Advogado(s): RICARDO PIRES DE GOUVEA (OAB:BA17348), MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA registrado(a) civilmente como MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA (OAB:BA45121) REU: SEBASTIAO ASSIS PIRES e outros (3) Advogado(s): JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA18316), HELCONIO BRITO MORAES (OAB:BA46718) DESPACHO 1.

    Considerando que a proposta de acordo entabulado pelas partes não chegou a um consenso, bem como a incongruência em relação aos bens indicados, designo audiência para tentativa de acordo, a ser realizada no dia 30/10/2024, às 09h00min, no fórum da comarca. 2. intimem-se as partes por meio de seus advogados.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    ITUAÇU/BA, data eletrônica.

    Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

  • 01/11/2024 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2024 15:36

    Nomeado perito

  • 31/10/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:08

    Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

  • 13/10/2024 07:45

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 13/10/2024 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 14:52

    Audiência Conciliação designada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU, #Não preenchido#.

  • 16/09/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 05:58

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 08/07/2024 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 28/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:25

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2024 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 13:34

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2024 13:12

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 12:42

    Nomeado perito

  • 19/02/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:58

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2024 09:16

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2024 17:45

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 11/02/2024 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 08:34

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2024 08:18

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2024 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 09:52

    Nomeado perito

  • 31/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 20:09

    Decorrido prazo de HELCONIO BRITO MORAES em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 20:09

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 11:14

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 10:56

    Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.

  • 10/08/2023 10:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/08/2023 11:36

    Juntada de

  • 07/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:47

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 08/07/2023 02:44

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 06/07/2023 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 14:17

    Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.

  • 06/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 02:47

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 12/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 12/06/2023 02:47

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 12/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 12/06/2023 02:46

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 12/06/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/05/2023 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2022 07:42

    Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 23/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 05:32

    Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 15:18

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 29/03/2022 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 15:17

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 29/03/2022 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 22/03/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2022 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:15

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 21:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 00:46

    Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:46

    Decorrido prazo de RICARDO PIRES DE GOUVEA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 15:17

    Publicado Intimação em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2018 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 11:40

    Juntada de petição inicial

  • 17/04/2018 09:56

    DOCUMENTO

  • 22/11/2017 09:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 09:39

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 13:19

    DOCUMENTO

  • 01/08/2017 13:19

    MANDADO

  • 01/08/2017 13:18

    MANDADO

  • 12/07/2017 09:59

    MANDADO

  • 12/07/2017 09:59

    MANDADO

  • 12/07/2017 09:42

    MANDADO

  • 12/07/2017 09:42

    MANDADO

  • 08/03/2017 17:30

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 16:00

    AUDIÊNCIA

  • 29/01/2017 08:32

    AUDIÊNCIA

  • 28/01/2017 09:41

    AUDIÊNCIA

  • 25/11/2016 12:17

    AUDIÊNCIA

  • 25/11/2016 11:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/09/2015 12:57

    DOCUMENTO

  • 16/09/2015 14:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/07/2015 14:42

    CONCLUSÃO

  • 08/07/2015 14:33

    PETIÇÃO

  • 08/07/2015 14:32

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 08/07/2015 14:31

    RECEBIMENTO

  • 01/07/2015 12:06

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 26/06/2015 09:11

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/05/2015 08:46

    DOCUMENTO

  • 13/04/2015 11:49

    PETIÇÃO

  • 13/04/2015 11:46

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/03/2015 11:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2015 13:00

    MANDADO

  • 23/03/2015 13:00

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:41

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:41

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:40

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:40

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:40

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:23

    MANDADO

  • 17/03/2015 11:23

    MANDADO

  • 10/03/2015 13:36

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/03/2015 09:56

    CONCLUSÃO

  • 09/03/2015 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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