TJBA - 8000457-11.2019.8.05.0099
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:42
Recebidos os autos
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28/11/2024 09:42
Juntada de Certidão
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28/11/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8000457-11.2019.8.05.0099 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Aliomar Donato De Souza Advogado: Cleiton Rodrigues Pereira Araujo (OAB:BA46460-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000457-11.2019.8.05.0099 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA APELADO: ALIOMAR DONATO DE SOUZA Advogado(s):CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
ZONA URBANA DE IBOTIRAMA.
REGULAR FORNECIMENTO DO SERVIÇO NA VIZINHANÇA.
ILEGALIDADE DA RECUSA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8000457-11.2019.8.05.0099, em que figuram como apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e como apelado ALIOMAR DONATO DE SOUZA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, . -
28/09/2023 02:27
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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28/09/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2023 22:15
Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 23/01/2023 23:59.
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29/07/2023 05:04
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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29/07/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 20:21
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
15/02/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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20/01/2023 18:00
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2022 11:22
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
17/11/2022 13:18
Expedição de intimação.
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17/11/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2022 06:39
Expedição de intimação.
-
03/11/2022 06:39
Concedida a Segurança a ALIOMAR DONATO DE SOUZA - CPF: *66.***.*22-91 (IMPETRANTE)
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28/09/2022 07:56
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 09:50
Conclusos para despacho
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02/05/2022 10:44
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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13/04/2022 09:31
Expedição de intimação.
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05/04/2022 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2022 21:33
Expedição de Mandado.
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05/04/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 12:21
Conclusos para despacho
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07/04/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
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07/02/2021 06:06
Publicado Intimação em 03/02/2021.
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02/02/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/02/2021 09:18
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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01/06/2020 10:24
Juntada de Outros documentos
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20/08/2019 09:32
Juntada de decisão
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03/08/2019 00:51
Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES PEREIRA ARAUJO em 02/08/2019 23:59:59.
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25/07/2019 01:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 16:34
Juntada de Petição de petição
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19/07/2019 10:56
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2019 02:56
Publicado Intimação em 11/07/2019.
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11/07/2019 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2019 14:36
Juntada de Petição de certidão
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10/07/2019 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2019 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/07/2019 13:31
Expedição de intimação.
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09/07/2019 13:31
Expedição de Mandado.
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04/07/2019 11:11
Concedida a Medida Liminar
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29/05/2019 17:14
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 17:14
Distribuído por sorteio
-
29/05/2019 17:13
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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