29/07/2025 12:42

Expedição de intimação.
29/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 15:00

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:22

Expedição de despacho.
05/05/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:16

Expedição de despacho.
26/03/2025 17:55

Expedição de despacho.
26/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:42

Expedição de despacho.
10/12/2024 14:02

Expedição de despacho.
10/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
30/11/2024 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035582-72.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rm Simioni Transportes Ltda Advogado: Irineu Grigolo Junior (OAB:SC19244) Advogado: Paulo Cesar Saatkamp (OAB:SC13284) Advogado: Natan Filipe Stringhini (OAB:SC51656) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8035582-72.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Salvador (BA), 20 de abril de 2022
05/11/2024 13:48

Expedição de despacho.
01/11/2024 10:24

Expedição de decisão.
01/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:34

Processo Desarquivado
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:40

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:27

Decorrido prazo de RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA em 18/08/2022 23:59.
09/08/2022 20:20

Publicado Decisão em 25/07/2022.
09/08/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
22/07/2022 13:57

Expedição de decisão.
22/07/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 14:46

Expedição de despacho.
20/04/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2022 21:58

Conclusos para decisão
16/04/2022 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
09/04/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 13:42

Expedição de despacho.
09/11/2021 09:37

Expedição de carta via ar digital.
09/11/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:15

Expedição de carta via ar digital.
07/04/2021 13:24

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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