TJBA - 0001657-49.2008.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 08:25
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 17:46
Expedição de intimação.
-
06/06/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 11:31
Expedição de despacho.
-
05/06/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 11:31
Determinado o arquivamento definitivo
-
03/04/2025 14:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:38
Expedição de despacho.
-
21/02/2025 16:43
Expedição de despacho.
-
21/02/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 21:52
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS CRUZ em 30/10/2024 23:59.
-
13/01/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0001657-49.2008.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Jose Raimundo Santos Cruz Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001657-49.2008.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO SANTOS CRUZ Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.
Sentença homologando o acordo celebrado entre as partes (id 317090674).
Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da referida Sentença.
Petição apresentada pela parte autora por meio da qual não informa, sequer, se houve o efetivo pagamento.
Levanta hipóteses diversas, quais sejam, pagamento em conta salário, diretamente na conta do advogado ou por meio de depósito judicial.
O pedido deve ser certo e determinado.
Diante do exposto, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, sem julgamento do mérito (art.485, III), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, devendo informar de forma expressa se houve o adimplemento da obrigação de pagar, e, caso negativo, indicar os meios que entende pertinentes ao cumprimento da obrigação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO -
01/11/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 10:53
Expedição de despacho.
-
01/11/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:50
Expedição de despacho.
-
09/09/2024 17:34
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
09/09/2024 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 12:26
Expedição de despacho.
-
04/09/2024 16:14
Expedição de despacho.
-
04/09/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 16:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/07/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 18:34
Publicado Despacho em 27/06/2023.
-
28/06/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
26/06/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 23:57
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS CRUZ em 01/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 07:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/04/2023 17:12
Expedição de decisão.
-
24/04/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 17:12
Declarada incompetência
-
10/01/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 13:59
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 00:00
Petição
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2022 00:00
Publicação
-
19/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/10/2022 00:00
Mero expediente
-
03/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
19/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/08/2019 00:00
Mandado
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2019 00:00
Homologação de Transação
-
06/08/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
26/07/2019 00:00
Documento
-
24/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2019 00:00
Mandado
-
19/07/2019 00:00
Publicação
-
18/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
16/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2019 00:00
Mero expediente
-
15/07/2019 00:00
Audiência Designada
-
26/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2019 00:00
Mandado
-
16/02/2019 00:00
Publicação
-
14/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/01/2019 00:00
Documento
-
13/11/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/08/2014 00:00
Publicação
-
20/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
22/07/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Petição
-
13/06/2014 00:00
Publicação
-
10/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2014 00:00
Procedência
-
24/02/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
20/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2013 00:00
Petição
-
16/04/2013 00:00
Publicação
-
12/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/04/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Documento
-
10/04/2013 00:00
Documento
-
10/04/2013 00:00
Documento
-
01/04/2013 00:00
Recebimento
-
16/01/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
05/10/2012 00:00
Mandado
-
10/08/2012 00:00
Remessa
-
09/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2012 00:00
Recebimento
-
08/08/2012 00:00
Remessa
-
03/08/2012 00:00
Mero expediente
-
03/10/2011 00:00
Mero expediente
-
07/07/2010 00:00
Provisório
-
15/04/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
09/04/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
03/04/2008 00:00
Despacho do juiz
-
02/04/2008 00:00
Processo autuado
-
01/04/2008 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0502121-13.2017.8.05.0137
Municipio de Mirangaba
Luciana Freire Oliveira Dias
Advogado: Rafael de Medeiros Chaves Mattos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/04/2024 20:16
Processo nº 0502121-13.2017.8.05.0137
Rodrigo Oliveira Dias
Municipio de Mirangaba
Advogado: Tamara Costa Medina da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/10/2019 11:56
Processo nº 0042766-70.2011.8.05.0001
Araci Silva Nascimento
Estado da Bahia
Advogado: Tiago Bessa Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/05/2011 15:55
Processo nº 0042766-70.2011.8.05.0001
Estado da Bahia
Araci Silva Nascimento
Advogado: Vanessa Victor Alves
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/12/2024 17:11
Processo nº 0001657-49.2008.8.05.0141
Municipio de Jequie
Jose Raimundo Santos Cruz
Advogado: Marco Antonio Adry Ramos
Tribunal Superior - TJBA
Ajuizamento: 23/07/2018 13:00