29/07/2025 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:03

Desentranhado o documento
11/06/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (ESPÓLIO) e não-provido
29/05/2025 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido
28/05/2025 14:56

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 10:28

Juntada de voto-vista
14/05/2025 17:05

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
14/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
23/04/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2025 17:07

Incluído em pauta para 23/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
09/04/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:38

Incluído em pauta para 09/04/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
18/03/2025 17:22

Retirado de pauta
14/03/2025 17:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:12

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
11/02/2025 17:15

Solicitado dia de julgamento
05/12/2024 17:53

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 8017092-97.2024.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Salvador Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790-A) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017092-97.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (OAB:BA24790-A) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. À Secretaria para certificar acerca do cumprimento do item iv do despacho do id. 67160903 (notificação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para intervir no feito, pronunciando-se, especificamente, acerca dos debates em torno do art. 58 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado).

Após, DETERMINO: i) caso já tenha se dado o cumprimento e o prazo transcorrido sem manifestação daquela Casa Legislativa, a remessa dos autos ao Ministério Público para promoção de parecer. ii) caso não tenha se dado a expedição da notificação, a prática daquele ato processual.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024 DES.

ALIOMAR SILVA BRITTO RELATOR SUBSTITUTO a6
29/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2024 05:18

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:36

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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