18/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
06/05/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025
05/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025
29/04/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PLANALTO
22/04/2025 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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