19/03/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
17/01/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025
16/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025
15/01/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
11/12/2024 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/11/2024 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Jose Fernando de Mello Ferreira

Estado da Bahia

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1ª instância - TJBA

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1ª instância - TJBA

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