11/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:07

Decorrido prazo de JAELSON DA SILVA BONFIM em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:07

Publicado Intimação em 04/11/2024.
09/11/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002320-13.2023.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Jaelson Da Silva Bonfim Registrado(a) Civilmente Como Jaelson Da Silva Bonfim Advogado: Jaelson Da Silva Bonfim (OAB:BA40098) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002320-13.2023.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: JAELSON DA SILVA BONFIM registrado(a) civilmente como JAELSON DA SILVA BONFIM Advogado(s): JAELSON DA SILVA BONFIM registrado(a) civilmente como JAELSON DA SILVA BONFIM (OAB:BA40098) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizado em desfavor do ESTADO DA BAHIA, atinente a honorários conferidos a JAELSON DA SILVA BONFIM, defensor dativo, fixados em razão de atuação em processo criminal na comarca de Campo Formoso/BA.

Não tendo ocorrido impugnação pelo Estado da Bahia, foi homologado o valor apresentado pelo exequente e determinado o prosseguimento da execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC e art. 100 da Constituição Federal, com a expedição de RPV, na forma e prazo estabelecidos pela legislação de regência (ID. 441841037).

O Estado da Bahia, por meio do petitório de ID. 444344675, informou o cumprimento da obrigação, promovendo a juntada do comprovante de pagamento da RPV (requisição de pequeno valor).

Nos autos, juntada de comprovante de PIX judicial denotando a transferência do valor depositado para a conta do exequente (ID. 446129451).

Isso posto, DECLARO, por sentença, a EXTINÇÃO do presente processo de execução, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, I, 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO
31/10/2024 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
31/10/2024 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
31/10/2024 12:46

Expedição de intimação.
31/10/2024 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:50

Expedição de intimação.
23/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:47

Expedição de intimação.
13/05/2024 15:03

Expedição de intimação.
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 18:51

Publicado Intimação em 30/04/2024.
05/05/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 12:02

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:22

Expedição de intimação.
26/04/2024 16:21

Expedição de intimação.
26/04/2024 16:21

Expedição de RPV.
23/04/2024 17:47

Expedição de intimação.
23/04/2024 17:30

Expedição de intimação.
23/04/2024 17:30

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:27

Expedição de intimação.
23/04/2024 17:20

Expedição de intimação.
23/04/2024 17:20

Expedição de Precatório.
23/04/2024 17:14

Expedição de intimação.
22/03/2024 16:15

Expedição de intimação.
22/03/2024 16:12

Expedição de intimação.
22/03/2024 16:12

Expedição de intimação.
22/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:47

Decorrido prazo de JAELSON DA SILVA BONFIM em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:18

Publicado Intimação em 19/01/2024.
25/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:31

Expedição de intimação.
18/01/2024 08:31

Expedição de intimação.
18/01/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:55

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 03:38

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:13

Expedição de intimação.
18/10/2023 14:06

Expedição de intimação.
18/10/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:29

Expedição de intimação.
11/10/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 07:26

Expedição de intimação.
11/10/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 18:23

Declarada incompetência
23/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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