09/07/2025 16:42

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 23:33

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:53

Decorrido prazo de EUNICE DE ARAUJO PINHO em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:57

Publicado Sentença em 14/02/2025.
07/03/2025 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
21/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 06:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0311768-75.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Interessado: Eunice De Araujo Pinho Advogado: Tiago Da Mota Miranda (OAB:BA40990) Despacho: Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 02:40

Decorrido prazo de EUNICE DE ARAUJO PINHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:34

Decorrido prazo de EUNICE DE ARAUJO PINHO em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/08/2023 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
06/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 07:59

Decorrido prazo de EUNICE DE ARAUJO PINHO em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:00

Publicado Sentença em 29/06/2023.
30/06/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
08/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:00

Mero expediente
03/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2019 00:00

Petição
21/09/2019 00:00

Petição
19/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Liminar
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/08/2019 00:00

Petição
15/07/2019 00:00

Expedição de Carta
26/04/2019 00:00

Petição
29/05/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Publicação
22/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2013 00:00

Ato ordinatório
26/09/2013 00:00

Publicação
24/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2013 00:00

Mero expediente
17/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2013 00:00

Documento
17/09/2013 00:00

Petição
17/09/2013 00:00

Documento
17/09/2013 00:00

Ato ordinatório
30/04/2013 00:00

Ato ordinatório
30/04/2013 00:00

Ato ordinatório
06/02/2013 00:00

Recebimento
06/02/2013 00:00

Remessa
05/02/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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