08/01/2025 13:26

Arquivado Provisoriamente
10/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 20:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
24/02/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
02/02/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 04:17

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:21

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 12:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
03/12/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
28/11/2023 16:22

Expedição de decisão.
28/11/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8002215-46.2021.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Javan Antonio Sampaio Mello Souza - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002215-46.2021.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SÃO DESIDÉRIO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
22/11/2023 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:29

Comunicação eletrônica
22/11/2023 22:29

Comunicação eletrônica
22/11/2023 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
16/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 03/10/2023 23:59.
06/09/2023 13:01

Expedição de intimação.
28/07/2023 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/04/2023 08:48

Conclusos para julgamento
09/04/2023 08:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/04/2023 11:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 10:58

Expedição de citação.
05/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 22:14

Conclusos para decisão
03/10/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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