06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001337-07.2018.8.05.0206 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Queimadas Requerente: Carlos Lima Da Cunha Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Requerente: Daniela Silva Da Cunha Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001337-07.2018.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: CARLOS LIMA DA CUNHA e outros Advogado(s): ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (OAB:BA56244) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, para que se manifestem sobre o interesse na adesão ao “Juízo 100% Digital” (RESOLUÇÃO CNJ Nº. 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020; RESOLUÇÃO CNJ Nº 385 DE 06/04/2021; RESOLUÇÃO CNJ Nº 398 de 09/06/2021; ATO NORMATIVO CONJUNTO TJBA Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022).

Saliento que a adesão é facultativa e viabiliza a realização eletrônica de todos os atos processuais, os quais passarão a ser praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto.

Isso vale, inclusive, para as audiências e sessões de julgamento, que ocorrerão unicamente por videoconferência, bem como para as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) que também serão feitas de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, caso haja manifestação pela adesão, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte quanto de seu Advogado.

A adesão possibilita, conforme o caso (fase de sentença), a remessa do processo para os “Núcleos de Justiça 4.0”, notadamente os que integram a Meta 2.

Ressalto que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, consoante previsão contida no artigo 4º, §2º, do referido Ato Normativo: Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto. § 1º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. § 2º O silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo.

Vencida a dilação, à conclusão, agrupando-se na fila própria, apondo a etiqueta adequada.

QUEIMADAS/BA, 6 de julho de 2022.
04/11/2024 11:02

Baixa Definitiva
04/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 15:23

Homologada a Transação
19/04/2023 12:53

Conclusos para julgamento
17/10/2022 21:48

Conclusos para decisão
17/10/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 23:11

Publicado Intimação em 26/07/2022.
28/07/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 08:42

Conclusos para julgamento
29/05/2019 05:49

Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 24/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 10:50

Publicado Intimação em 03/05/2019.
28/05/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2019 14:39

Expedição de intimação.
30/04/2019 14:39

Expedição de intimação.
29/04/2019 08:01

Julgado procedente o pedido
16/04/2019 12:50

Conclusos para julgamento
09/04/2019 18:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
01/04/2019 17:06

Expedição de intimação.
14/03/2019 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 10:53

Conclusos para despacho
12/11/2018 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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