TJBA - 0415055-88.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:22
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 16/06/2025 23:59.
-
25/05/2025 09:42
Publicado Certidão em 26/05/2025.
-
25/05/2025 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 16:21
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 16:21
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500830609
-
22/04/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:33
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 14/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 22:58
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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29/03/2025 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 15:42
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/02/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 01:31
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 04/12/2024 23:59.
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13/11/2024 04:59
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 04:59
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:50
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 12/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0415055-88.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Jose Oliveira Moreira Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Elenete De Jesus Pinheiro Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Gilvandro Barbosa Santos Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Mario Antonio Sena De Jesus Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Onilio Barreto Filho Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Silvio Hohlenwerger Galvao Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Gerinaldo Sinfronio De Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Raymundo Pereira Da Silva Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251) Interessado: Fundacao De Seguridade Social Do Banco Economico Saecos Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB:SP189994) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0415055-88.2012.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA, ELENETE DE JESUS PINHEIRO, GILVANDRO BARBOSA SANTOS, MARIO ANTONIO SENA DE JESUS, ONILIO BARRETO FILHO, SILVIO HOHLENWERGER GALVAO, GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA, RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO SAECOS Vistos etc.
ECOS – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos folios que saneou o feito e declarou a prescrição parcial, em relação aos autores.
Assevera que no caso dos autos, o liame entre as partes se rompeu vez que os autores optaram pelo resgate de suas reservas e desta forma, não existe trato sucessivo, eis que houve pagamento em parcela única.
Nesses termos, requer a procedência dos seus embargos, com decretação de prescrição total dos pedidos.
Intimadas, manifestaram-se as autoras.
DECIDO.
Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou omissão, quando existentes no julgado.
No caso, verifica-se que razão assiste em parte ao embargante, vez que, de fato, a decisão não analisou o pedido de prescrição do fundo do direito.
Verifica-se, portanto, ser inegável que os embargos de declaração, em alguns casos, terão, necessariamente, a força e o efeito de modificar o julgamento, sob pena de ser impossível declará-lo.
Outro não poderia ser o entendimento, haja vista que o próprio Estatuto Processual ao prever, em seu artigo 494, inciso II, a possibilidade do juiz "alterar" o julgado por intermédio dos embargos de declaração, sufraga a tese ora sustentada, eis que o vocábulo "alterar" nada mais quer dizer do que mudar, modificar, transformar.
Diante do exposto, aos seus jurídicos fins e legais efeitos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, sanando os vícios apontados, para julgá-los procedentes tornando sem efeito a decisão lançada, determinando-se nova conclusão para saneamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 30 de outubro de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:57
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 04/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 12:08
Expedição de decisão.
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31/10/2024 13:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/10/2024 11:59
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 11:59
Decorrido prazo de ELENETE DE JESUS PINHEIRO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de GILVANDRO BARBOSA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SENA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de ONILIO BARRETO FILHO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de SILVIO HOHLENWERGER GALVAO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de GERINALDO SINFRONIO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:42
Decorrido prazo de RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 21:06
Decorrido prazo de Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico Saecos em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 23:45
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
12/10/2024 23:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:58
Expedição de despacho.
-
26/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:36
Expedição de despacho.
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13/09/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
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10/11/2022 04:56
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
10/11/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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14/10/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
10/10/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2022 00:00
Petição
-
09/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
08/06/2022 00:00
Publicação
-
06/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 00:00
Mero expediente
-
28/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 00:00
Mero expediente
-
08/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2022 00:00
Petição
-
02/04/2022 00:00
Publicação
-
31/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 00:00
Antecipação de tutela
-
03/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2022 00:00
Petição
-
26/01/2022 00:00
Publicação
-
24/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2021 00:00
Mero expediente
-
15/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
10/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
03/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2021 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
27/10/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
27/10/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
02/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2021 00:00
Publicação
-
22/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2021 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
25/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/08/2020 00:00
Publicação
-
10/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/08/2020 00:00
Petição
-
05/08/2020 00:00
Publicação
-
03/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2020 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
03/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2020 00:00
Mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2019 00:00
Mero expediente
-
02/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
24/04/2018 00:00
Petição
-
22/04/2018 00:00
Publicação
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/01/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
23/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2017 00:00
Petição
-
26/01/2016 00:00
Conclusão
-
23/11/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/11/2015 00:00
Petição
-
22/10/2015 00:00
Publicação
-
19/10/2015 00:00
Publicação
-
19/10/2015 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2015 00:00
Publicação
-
15/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2015 00:00
Petição
-
15/10/2015 00:00
Mero expediente
-
15/10/2015 00:00
Audiência Designada
-
12/03/2014 00:00
Petição
-
06/02/2014 00:00
Publicação
-
04/02/2014 00:00
Publicação
-
03/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2014 00:00
Recebimento
-
29/01/2014 00:00
Mero expediente
-
29/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Expedição de Termo
-
27/01/2014 00:00
Expedição de Termo
-
15/10/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
21/09/2013 00:00
Publicação
-
19/09/2013 00:00
Publicação
-
18/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2013 00:00
Recebimento
-
12/09/2013 00:00
Mero expediente
-
11/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2013 00:00
Recebimento
-
11/01/2013 00:00
Remessa
-
10/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2013
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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