18/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 08:31

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:30

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOANA CONCEICAO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0417963-6)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0004276-61.2012.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Joana Conceicao De Jesus Advogado: Fabiano De Souza Rodrigues (OAB:BA24870-A) Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096-A) Apelado: Nivaldo Da Conceicao Dos Santos Advogado: Fabiano De Souza Rodrigues (OAB:BA24870-A) Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Apelado: Adineide Conceicao Dos Santos Silva Advogado: Fabiano De Souza Rodrigues (OAB:BA24870-A) Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Apelante: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886-A) Advogado: Jose Renato Freitas Rego (OAB:BA31686-A) Advogado: Icaro Neves Costa Gomes (OAB:BA69073-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0004276-61.2012.8.05.0027 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s): ICARO NEVES COSTA GOMES (OAB:BA69073-A), JOSE RENATO FREITAS REGO (OAB:BA31686-A), JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (OAB:BA32886-A) APELADO: JOANA CONCEICAO DE JESUS e outros (2) Advogado(s): FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB:BA24870-A), GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA16154-A), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB:BA44096-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69888307), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68155631), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
02/11/2024 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:58

Outras Decisões
29/10/2024 13:55

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/10/2024 11:12

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:08

Desentranhado o documento
14/10/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 08:48

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOANA CONCEICAO DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
30/08/2024 05:55

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:36

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 09:16

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 00:26

Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 06:11

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:16

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JOANA CONCEICAO DE JESUS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ADINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS SILVA em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2024 01:42

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 60.***.***/0003-46 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 14:23

Conhecido o recurso de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 60.***.***/0003-46 (APELANTE) e provido
14/03/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 18:54

Deliberado em sessão - julgado
07/03/2024 08:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/01/2024 18:00

Incluído em pauta para 14/03/2024 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.
30/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/12/2023 16:52

Incluído em pauta para 29/01/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
05/12/2023 14:54

Retirado de pauta
28/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:17

Incluído em pauta para 28/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
09/11/2023 22:16

Solicitado dia de julgamento
15/08/2023 01:16

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:58

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 05:58

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição incidental
03/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:16

Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:30

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:03

Recebidos os autos
26/04/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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