28/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
09/11/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8067027-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Raimunda Ribeiro Dos Santos Advogado: Edmundo Santos De Jesus (OAB:BA65774) Reu: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8067027-06.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): EDMUNDO SANTOS DE JESUS (OAB:BA65774) REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764) DECISÃO Vistos, etc.

Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Segunda Seção afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cadastrados como TEMA 1264, para: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Acrescente-se que no Ofício n. 657/2024, subscrito pelo NUGEP NAC STJ, constou: “Informo, ainda, que a Segunda Seção determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, III, do CPC.” (grifei) Considerando que a matéria discutida nestes autos versa sobre o mesmo tema, a qual é objeto de julgamento em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a fim de assegurar a uniformidade na aplicação do direito e a segurança jurídica, determino a suspensão do presente processo até a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo que versa sobre a matéria objeto destes autos.

Os processos suspensos no SAJ e PJE 1º e 2º Grau e Projudi deverão ser movimentados pelo código nº 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), além disso, inserido como complemento da movimentação o número do TEMA (TEMA 1264) que ensejaram a suspensão do processo.

Destaco, por fim, que o inteiro teor da decisão proferida no REsp n. 2.092.190/SP, deverá ser observado para fins de retomada do presente processo.

Ficam suspensos todos os prazos processuais, devendo as partes aguardarem a retomada do processo após a decisão do STJ.

Oportunamente, intimem-se as partes para o devido andamento, sob penda de extinção do feito, fazendo nova conclusão, observando a fila apropriada.

Eventuais consultas acerca do tema poderá ser obtida através do link: TEMA 1264.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 07 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
31/10/2024 13:04

Expedição de intimação.
07/10/2024 08:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
25/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/06/2024 09:30

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 14:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
22/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
21/06/2024 05:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 05:56

Juntada de Petição de réplica
16/06/2024 08:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 06:16

Expedição de decisão.
23/05/2024 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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