05/06/2025 08:19

Baixa Definitiva
05/06/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 09:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:57

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
26/11/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
18/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8028228-79.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Adalberto Silva Ribeiro Advogado: Eduardo Da Silva Gama (OAB:BA64189) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Interessado: Bb Administradora De Cartoes De Credito S A Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Interessado: Banco Safra S A Interessado: Banco Master S/a Interessado: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Interessado: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Interessado: Pkl One Participacoes S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8028228-79.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

De início, verifica-se que, em 2023, foi declarado pela parte Requerente como rendimentos tributáveis recebidos da pessoa jurídica “Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia (FPSM)” a importância de R$138.214,80 (cento e trinta e oito mil, duzentos e quatorze reais e oitenta centavos, o que equivale a uma média mensal de aproximadamente R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), além da quantia de R$34.245,60 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) de rendimentos isentos e não tributáveis, oriundos da mesma fonte pagadora, tudo conforme IRPF adunada ao ID. nº 448674309.

Outrossim, analisando os três últimos contracheques juntados pela parte Requerente no ID. nº 448674310, nota-se que o Autor aufere, em média, a renda mensal de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Ademais, a parte Autora realizou diversos saques e empréstimos de valores consideravelmente altos, conforme mencionado no próprio corpo da peça inaugural, o que também se constata dos documentos anexos aos ID.’s nº 421002771 e 421002770, além da fatura de cartão de crédito que ultrapassa os R$7.000,00 (sete mil reais) (ID. nº 421002772).

Tais fatos denotam a real possibilidade de a parte interessada arcar com o pagamento das despesas processuais, que, como já ressaltado em provimento anterior do juízo, refletem a contraprestação pelo serviço judicial, que é, em regra, oneroso.

Ausentes, a nosso ver, por aferição criteriosa e objetiva, os requisitos autorizadores da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que não comprovada concretamente a condição de hipossuficiência alegada, INDEFIRO O PLEITO INICIAL.

Não obstante, considerando as peculiaridades do caso, bem como o considerável valor das custas iniciais (ID. nº 426785535), autorizo o parcelamento das custas processuais (apenas quanto à taxa judiciária), em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo a parte Interessada comprovar o primeiro depósito em 15 (quinze) dias, tudo na forma das disposições sobre o tema previstas no artigo 98, § 6º, do CPC e Ato Conjunto 16/2020, do TJ/BA, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
31/10/2024 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:49

Gratuidade da justiça não concedida a ADALBERTO SILVA RIBEIRO - CPF: *80.***.*06-72 (INTERESSADO).
26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/06/2024 17:51

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.
13/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
11/06/2024 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 16:54

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:50

Publicado Despacho em 12/01/2024.
27/01/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
11/01/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
19/11/2023 15:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
19/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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