30/05/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499579792
29/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500129-96.2014.8.05.0080 Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Autor: Miraildes Dos Santos Lima Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Reu: Aluizio Cavalcante De Souza Advogado: Anderson Cavalcante Bugarin (OAB:BA72279) Reu: Maria Emilia Cavalcante Bugarin Advogado: Anderson Cavalcante Bugarin (OAB:BA72279) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500129-96.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MIRAILDES DOS SANTOS LIMA Advogado(s): VANESSA CRISTINA PASQUALINI registrado(a) civilmente como VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:BA40513) REU: ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA e outros Advogado(s): ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (OAB:BA72279) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta em 12/02/2019 por MIRAILDES DOS SANTOS LIMA em desfavor de ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA e MARIA EMÍLIA CAVALCANTE BUGARIN, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas.

Alega a parte autora que, no dia 31/03/2013 por volta das 14h30min, trafega a título de carona no veículo Honda/Fit LX Flex, placa OKK-2530, pela Rodovia BR-324, próximo ao Km 560, quando o carro teve sua trajetória preferencial interceptada pelo veículo Fiat /Siena HLX Flex, placa JQF-9128, de propriedade da Ré Maria Emilia Cavalcante Bugarin e conduzido pelo acionado Aluizio Cavalcante de Souza, que adentrou a pista de rolamento sem respeitar o fluxo de trânsito ocasionando o acidente.

Narra que foi levada ao atendimento emergencial do Hospital Emec apresentando fratura exposta em ossos do antebraço direito, fraturas fechadas em ossos da perna direita, hallux esquerdo, 2º metacarpo direito, fraturas de arcos costais e esterno, sendo submetida a tratamento cirúrgico e, em decorrência das lesões, apresenta marcha claudicante, limitação de flexo-extensão do punho e dos dedos mais intensa no 2º quirodáctilo, com edema residual no MID, danos em algumas estruturas toráxicas, além de dores para trabalhar e exercer atividades habituais.

Coligiu aos autos procuração e documentos.

Justiça gratuita deferida (ID 21107986).

Devidamente citados (ID 21108035), os acionados não apresentaram contestação (ID 21108057).

Parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunha e pericial (ID 21108078).

Laudo pericial nos IDs 66535698 e 66535769 acompanhado de manifestação da parte autora (ID 69729492).

Os acionados apresentaram petição (ID 207701324) requerendo o benefício da gratuidade da justiça.

Em ID 359609623, termo de audiência de instrução.

Alegações finais por ambas as partes. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Embora os autos estejam conclusos para julgamento, verifico que houve o pedido de concessão do benefício da justiça pelos acionados (ID 207701324) pendente de apreciação.

Deste modo, intime-se os acionados para trazerem aos autos provas dos rendimentos, declaração de imposto de renda dos dois últimos anos, cartões de crédito, movimentações bancárias e comprovação da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
29/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 13:12

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:10

Juntada de ata da audiência
19/11/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:18

Conclusos para julgamento
08/03/2023 01:13

Publicado Intimação em 20/01/2023.
08/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
04/03/2023 20:53

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2023 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2023 16:13

Juntada de Termo de audiência
01/02/2023 12:00

Juntada de informação
01/02/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 10:47

Outras Decisões
27/01/2023 16:49

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:13

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 07:56

Juntada de informação
19/01/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:16

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:16

Juntada de informação
15/12/2022 11:22

Juntada de informação
13/12/2022 15:16

Juntada de informação
13/12/2022 11:16

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:16

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:16

Expedição de Ofício.
29/11/2022 13:54

Expedição de intimação.
29/11/2022 13:54

Expedição de intimação.
29/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2023 10:30 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
29/11/2022 13:15

Juntada de Termo de audiência
25/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:10

Juntada de informação
26/09/2022 10:57

Expedição de intimação.
26/09/2022 10:57

Expedição de intimação.
14/09/2022 15:08

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA PASQUALINI em 08/09/2022 23:59.
11/09/2022 08:07

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN em 08/09/2022 23:59.
02/09/2022 12:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 09:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 07:55

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 07:55

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:19

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/11/2022 10:30 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
29/08/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 15:36

Expedição de intimação.
29/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:41

Mandado devolvido Cancelado
10/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 16:28

Expedição de intimação.
10/08/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/09/2022 10:00 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
07/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:21

Publicado Intimação em 16/03/2022.
23/03/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/11/2021 04:21

Decorrido prazo de MIRAILDES DOS SANTOS LIMA em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 10:02

Publicado Despacho em 13/08/2021.
25/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
30/08/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 09:36

Conclusos para despacho
30/01/2021 22:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CAVALCANTE BUGARIN em 05/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 22:25

Decorrido prazo de ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
30/01/2021 22:25

Decorrido prazo de MIRAILDES DOS SANTOS LIMA em 05/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 13:51

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CAVALCANTE BUGARIN em 20/08/2020 23:59:59.
11/01/2021 13:51

Decorrido prazo de ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.
22/11/2020 12:59

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 03:20

Publicado Despacho em 18/09/2020.
22/10/2020 09:01

Conclusos para decisão
06/10/2020 07:45

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.
18/08/2020 09:21

Conclusos para despacho
17/08/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 17:45

Expedição de Outros documentos via Sistema.
28/07/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 12:27

Decorrido prazo de MIRAILDES DOS SANTOS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:27

Decorrido prazo de ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CAVALCANTE BUGARIN em 01/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 01:10

Publicado Despacho em 27/03/2020.
26/03/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:43

Conclusos para despacho
30/10/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 00:22

Decorrido prazo de MIRAILDES DOS SANTOS LIMA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:22

Decorrido prazo de ALUIZIO CAVALCANTE DE SOUZA em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA EMILIA CAVALCANTE BUGARIN em 09/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 06:52

Publicado Despacho em 16/08/2019.
14/08/2019 18:24

Expedição de despacho.
14/08/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:34

Conclusos para despacho
13/03/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 00:00

Mandado
12/10/2018 00:00

Publicação
10/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Mero expediente
26/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Publicação
22/08/2017 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Petição
26/02/2016 00:00

Publicação
04/02/2016 00:00

Mero expediente
26/01/2016 00:00

Petição
18/01/2016 00:00

Publicação
12/01/2016 00:00

Mero expediente
12/11/2015 00:00

Expedição de documento
28/04/2015 00:00

Expedição de documento
17/11/2014 00:00

Expedição de documento
09/07/2014 00:00

Publicação
13/06/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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