03/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 04:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 04:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 04:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000267-52.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Viviane Silva De Meneses Advogado: Fernanda Lograda Paganucci (OAB:BA42759) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000267-52.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: VIVIANE SILVA DE MENESES Advogado(s): FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI registrado(a) civilmente como FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI (OAB:BA42759) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no Art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)"(Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito gpa
01/11/2024 13:46

Expedição de intimação.
01/11/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:22

Expedição de intimação.
13/09/2024 09:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 03/07/2024 23:59.
12/09/2024 13:41

Expedição de intimação.
12/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 03/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:05

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI em 03/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 03/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:52

Juntada de movimentação processual
14/06/2024 17:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/06/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
10/06/2024 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.
04/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
04/06/2024 18:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
04/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:47

Expedição de intimação.
27/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/06/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
27/05/2024 14:37

Expedição de citação.
22/05/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:51

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Movimentação Processual • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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