TJBA - 0503793-66.2014.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA

CPF *13.***.*80-90

Advogados

PATRICK CORDEIRO BARBOSA

OAB: 34193/BA

CPF *12.***.*29-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 15:29

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2025 19:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/01/2025 23:59.

  • 15/12/2024 21:06

    Decorrido prazo de PATRICK CORDEIRO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 07:26

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 30/11/2024 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 12/11/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503793-66.2014.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Patrick Cordeiro Barbosa (OAB:BA34193) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503793-66.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA Advogado(s): PATRICK CORDEIRO BARBOSA (OAB:BA34193) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

    Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

    Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

    Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

    JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.412,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

    Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 05/11/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 13:36

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 20:31

    Nomeado perito

  • 27/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/05/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de PATRICK CORDEIRO BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

  • 29/07/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:31

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 20:45

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 23/03/2024 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 11:04

    Expedição de intimação.

  • 12/03/2024 20:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2023 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 06:35

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 15/06/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 10/06/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/06/2021 00:00

    Petição

  • 25/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/04/2021 00:00

    Publicação

  • 19/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/06/2020 00:00

    Petição

  • 07/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 22/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2019 00:00

    Publicação

  • 12/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2019 00:00

    Procedência em Parte

  • 17/04/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 21/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2017 00:00

    Petição

  • 21/05/2017 00:00

    Publicação

  • 18/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 07/01/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/01/2016 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Publicação

  • 23/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 25/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 15/12/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2014 00:00

    Documento

  • 15/12/2014 00:00

    Publicação

  • 11/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 10/12/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 09/12/2014 00:00

    Documento

  • 09/12/2014 00:00

    Documento

  • 09/12/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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