18/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2024 18:23

Juntada de Petição de PJE_8001065_86.2024.8.05.0146_CONTRARRAZÕES_
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 8001065-86.2024.8.05.0146 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Juazeiro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Henrique De Souza Marques Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Rafael Lino De Sousa (OAB:BA32437) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Gabriel Santos Barbosa (OAB:BA76780) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001065-86.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARQUES Advogado(s): CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437), GABRIEL SANTOS BARBOSA (OAB:BA76780) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação no seu efeito devolutivo (ID 471172391); 2.

Intime-se o apelante, réu, para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias; 3.

Em seguida intime-se o apelado, Ministério Público, para contrarrazoar no prazo de 08 (oito) dias; 4.

Decorridos os prazos supra remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, com as garantias de praxe e as nossas homenagens. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, datado e assinado eletronicamente.

Paulo Ney de Araújo Juiz de Direito
05/11/2024 12:20

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:35

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2024 07:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/10/2024 10:41

Expedição de Mandado.
25/10/2024 07:59

Expedição de sentença.
08/10/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 04:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARQUES em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARQUES em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
14/09/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
11/09/2024 12:58

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de PJE_8001065_86.2024.8.05.0146_ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2024 13:21

Expedição de termo de audiência.
22/08/2024 13:19

Juntada de Termo de audiência
22/08/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
16/08/2024 11:41

Juntada de informação
23/07/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de PJE_8001065_86.2024.8.05.0146_Parecer audiênci
04/07/2024 08:33

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:01

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:11

Juntada de laudo pericial
19/03/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:06

Recebida a denúncia contra LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MARQUES (REU)
21/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
20/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2024 13:32

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:56

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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