TJBA - 0511956-40.2020.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 09:14
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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09/06/2025 09:14
Baixa Definitiva
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09/06/2025 09:14
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 09:13
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
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24/04/2025 08:02
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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24/04/2025 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2915241 / BA (2025/0135860-8) autuado em 23/04/2025
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14/04/2025 14:59
Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
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13/04/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 10:57
Outras Decisões
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10/04/2025 15:18
Conclusos #Não preenchido#
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10/04/2025 15:06
Juntada de Petição de CR AGR RESP
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09/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:53
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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22/03/2025 00:09
Decorrido prazo de RENILDO REIS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:08
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2025 01:55
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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27/02/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 17:52
Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
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25/02/2025 07:00
Recurso Especial não admitido
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20/02/2025 09:26
Conclusos #Não preenchido#
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20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:35
Juntada de Petição de CR RESP.2025
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14/02/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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12/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 09:28
Juntada de Petição de recurso especial
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04/02/2025 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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04/02/2025 01:54
Publicado Ementa em 04/02/2025.
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04/02/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de RENILDO REIS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:18
Conhecido em parte o recurso de RAFAEL GOMES SANTOS - CPF: *48.***.*77-85 (APELANTE) e não-provido
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30/01/2025 15:34
Conhecido em parte o recurso de RAFAEL GOMES SANTOS - CPF: *48.***.*77-85 (APELANTE) e não-provido
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30/01/2025 12:27
Deliberado em sessão - julgado
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26/01/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 17:14
Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 Sala Virtual.
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18/01/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:41
Solicitado dia de julgamento
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08/01/2025 10:21
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs
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07/01/2025 09:22
Conclusos #Não preenchido#
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06/01/2025 12:12
Juntada de Petição de AP 0511956_40.2020.8.05.0001_Parecer_ roubo_ abs
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06/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 01:31
Publicado Despacho em 17/12/2024.
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17/12/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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16/12/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 13:30
Conclusos #Não preenchido#
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02/12/2024 13:12
Recebidos os autos
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02/12/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 12:56
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0511956-40.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Rafael Gomes Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Renildo Reis Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0511956-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: RAFAEL GOMES SANTOS Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, não se verifica a publicação do edital de 90 (noventa) dias com o objetivo de intimar o réu da sentença condenatória, pelo que determino o retorno dos autos ao juízo de origem para regularização do feito.
Registre-se que consta nos autos, tão somente, a publicação do edital de 15 (quinze) dias de intimação da vítima (id 72130428).
Serve a cópia do presente despacho como ofício/mandado.
Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA. (data registrada no sistema) Des.
Antonio Cunha Cavalcanti Relator AC06 -
02/11/2024 02:25
Publicado Despacho em 04/11/2024.
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02/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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31/10/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:29
Conclusos #Não preenchido#
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30/10/2024 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:10
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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29/10/2024 13:38
Recebidos os autos
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29/10/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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