23/07/2025 12:38

Juntada de Petição de ofício
23/07/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:33

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:30

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000554-02.2021.8.05.0144 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jitaúna Autor: Valdineia Santos Ferreira Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Advogado: Lygia Maria Barreto De Santana (OAB:BA45767) Reu: Jose Leoncio Dos Santos Filho *05.***.*09-03 Intimação: Vistos e examinados.

Observa-se que a parte ré, embora regularmente citada, conforme certidão de ID. 392583320, não compareceu em audiência e não apresentou defesa, deixando transcorrer in albis o prazo legal fixado.

Desta forma, com fulcro no artigo 344 do CPC e levando-se em consideração o Enunciado nº 05 do FONAJE, segundo o qual a citação realizada no endereço da parte Ré é eficaz, desde que identificado o seu recebedor, faz-se mister a imposição da aplicação dos efeitos da revelia, conforme o artigo 20 da lei 9.099/95.

Nesse ínterim, as afirmações da autora passam a adquirir o status de verdade formal, em virtude da contumácia do requerido, e, tratando-se de direito disponível, é perfeitamente possível que o juiz conheça antecipadamente a lide.

Assim, a presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados aos autos.

Posto isso, com base no princípio do livre convencimento do juiz, decreto a revelia do requerido, com aplicação dos seus efeitos, com fulcro no artigo 20 da lei 9.099/95.

Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias informar se tem mais provas a produzir e especificá-las., justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, no caso de prova testemunhal, incumbe à parte especificar qual fato pretende provar por tal meio de prova, sendo insuficiente para tanto o requerimento genérico de prova dessa natureza, valendo tal exigência também para a o depoimento pessoal.

No que tange à prova documental, consigne-se que compete à parte instruir a petição inicial ou a resposta com os documentos destinados à prova das suas alegações, nos termos do art. 320 e 336 do CPC/15, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que observados os limites estabelecidos pelo art. 435 do referido diploma legal.

Fiquem as partes cientes de que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente.

Expedientes necessários.

Jitaúna/BA, data e horário do sistema.

CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
01/11/2024 20:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
01/11/2024 20:09

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 09:27

Conclusos para julgamento
25/01/2024 18:33

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
25/01/2024 01:37

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 13:02

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:51

Outras Decisões
03/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:33

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
06/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 22:14

Publicado Intimação em 24/05/2023.
03/06/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:50

Expedição de Carta precatória.
23/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:59

Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 14:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
15/12/2022 15:59

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 16/09/2022 23:59.
29/10/2022 17:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.
29/10/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
30/08/2022 08:44

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 11:53

Expedição de intimação.
23/08/2022 11:53

Despacho
07/07/2022 04:44

Decorrido prazo de VALDINEIA SANTOS FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 12:51

Expedição de intimação.
03/06/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 03:45

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:12

Publicado Intimação em 03/05/2022.
04/05/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 17:33

Expedição de ofício.
29/04/2022 17:33

Expedição de Mandado.
29/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:53

Expedição de ofício.
12/04/2022 09:53

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
15/03/2022 23:01

Expedição de ofício.
15/03/2022 23:01

Expedição de Mandado.
15/03/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 04:29

Decorrido prazo de VALDINEIA SANTOS FERREIRA em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:33

Juntada de Termo de audiência
22/02/2022 10:33

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
13/02/2022 01:29

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:15

Decorrido prazo de JOSE LEONCIO DOS SANTOS FILHO *05.***.*09-03 em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 14:37

Expedição de ofício.
02/02/2022 14:37

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 14:35

Expedição de Ofício.
02/02/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2022 05:28

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 26/01/2022 23:59.
12/01/2022 14:10

Publicado Intimação em 11/01/2022.
12/01/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:43

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.
05/12/2021 01:40

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:14

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2021 12:01

Conclusos para julgamento
05/11/2021 18:22

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:49

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 13/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:52

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 16/09/2021 23:59.
14/10/2021 16:08

Conclusos para julgamento
14/10/2021 16:08

Juntada de Certidão
12/10/2021 01:04

Publicado Intimação em 01/10/2021.
12/10/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
01/10/2021 08:05

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:07

Publicado Intimação em 23/08/2021.
25/08/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 12:42

Expedição de citação.
20/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:43

Publicado Intimação em 07/07/2021.
15/07/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:05

Expedição de citação.
06/07/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:59

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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