06/05/2025 13:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2921916 / BA (2025/0151630-2) autuado em 30/04/2025
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
22/02/2025 02:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Documento_1
19/02/2025 19:22

Outras Decisões
19/02/2025 12:39

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_0500976_68.2019.8.05.0001_S 284 STF_S 7 83 182 STJ
18/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Documento_1
20/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/12/2024 19:39

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 08:28

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 08:18

Juntada de Petição de LCN_CR em RESP_0500976_68.2019.8.05.0001_APL
18/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/12/2024 08:20

Juntada de certidão
14/12/2024 07:58

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 13:55

Juntada de certidão
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSENILTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUAN SANTOS PETERSEN DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0500976-68.2019.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Josenilton Da Conceição Nascimento Terceiro Interessado: Luan Santos Petersen Da Silva Terceiro Interessado: Defensoria Pública Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL Nº.0500976-68.2019.8.05.0001 Foro: Comarca de Salvador – 17ª Vara Criminal Órgão: Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Relator: Des.

Julio Cezar Lemos Travessa Apelante: Josenilton da Conceição Nascimento Defensor Público: Rafson Ximenes Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Gildásio Galrão de Oliveira Neto Procuradora de Justiça: Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp Assunto: Crime Contra o Patrimônio – Roubo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1.

PLEITO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

INVIABILIDADE.

JUÍZO A QUO QUE JÁ CONCEDERA, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A BENESSE PLEITEADA.

NÃO CONHECIMENTO. 2.

ROGO PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO.

IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E DO AUTO DE ENTREGA.

AUTORIA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, AS QUAIS FORAM CORROBORADAS PELA TESTEMUNHA.

VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.

EXISTÊNCIA.

OUVIDA EM JUÍZO.

RELATOS FIRMES, COERENTES E RATIFICADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS.

PRECEDENTES DA CORTE CIDADÃ.

APELANTE QUE ESTEVE NA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA.

TEORIA DA AMOTIO.

REDAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ.

NÃO PROVIDO. 3.

VINDICAÇÃO PELA REMESSA DO FEITO AO PARQUET PARA OFERECIMENTO DE ANPP OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE.

CRIME QUE, ALÉM DE TER SIDO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, POSSUI PENA MÍNIMA, EM ABSTRATO, DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.

INADIMPLEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28-A DO CPPB E 89 DA LEI Nº. 9.099/95.

NÃO PROVIDO. 4.

PREQUESTIONAMENTO.

MATÉRIA DEVIDAMENTE EXAMINADA.

PREJUDICADO. 5.

CONCLUSÃO: RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0500976-68.2019.8.05.0001, da Comarca de Salvador/BA, sendo Apelante JOSENILTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e, Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, nesta extensão, IMPROVÊ-LO, conforme certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
06/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:35

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:29

Conhecido o recurso de JOSENILTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 11:43

Conhecido em parte o recurso de JOSENILTON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 14:11

Deliberado em sessão - julgado
26/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 28/10/2024 12:00:00 Sala Virtual.
17/10/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SALA 04.
04/10/2024 08:13

Solicitado dia de julgamento
02/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
04/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:04

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 20:13

Juntada de Petição de AC_0500976_68.2019.8.05.0001 Roubo. Absolvição.
27/07/2024 05:49

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:58

Recebidos os autos
23/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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