13/03/2025 12:42

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:41

Desentranhado o documento
13/03/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:24

Decorrido prazo de Ibraimas Alves de Souza em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:49

Decorrido prazo de Ibraimas Alves de Souza em 24/02/2025 23:59.
14/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO EDITAL 0308592-02.2015.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Ibraimas Alves De Souza Advogado: Juracy Loula De Lima (OAB:BA52058) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.

Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0308592-02.2015.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: Ibraimas Alves de Souza PRAZO DE EDITAL: 60 DIAS DESTINATÁRIO: IBRAIMAS ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 08282679-01, filho de João Alves de Souza e Zenaide Pereira dos Santos.

SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de IBRAIMAS ALVES DE SOUZA, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0308592-02.2015.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.

PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.

Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.

Porto Seguro (BA), 6 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________
07/11/2024 10:31

Expedição de Edital.
23/08/2023 10:38

Juntada de Petição de procuração
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de CIENTE 03085920220158050201
18/08/2023 15:54

Juntada de petição
18/08/2023 15:51

Expedição de intimação.
18/08/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição
16/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/11/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:00

Transferência de Processo
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Incompetência
10/10/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/04/2016 00:00

Petição
21/10/2015 00:00

Expedição de documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Petição
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Petição
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
21/10/2015 00:00

Documento
20/10/2015 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Recebimento
19/10/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
14/10/2015 00:00

Revogação da Suspensão do Processo
13/10/2015 00:00

Recebimento
14/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
11/09/2015 00:00

Petição
10/09/2015 00:00

Recebimento
01/09/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
01/09/2015 00:00

Expedição de Mandado
01/09/2015 00:00

Recebimento
27/08/2015 00:00

Revogação da Suspensão do Processo
25/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2014 00:00

Réu revel citado por edital
11/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2014 00:00

Expedição de documento
04/04/2014 00:00

Mandado
27/03/2014 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2013 00:00

Expedição de documento
14/11/2013 00:00

Expedição de documento
14/11/2013 00:00

Publicado pelo dpj
13/11/2013 00:00

Enviado para publicação no dpj
13/11/2013 00:00

Mero expediente
21/10/2013 00:00

Conclusão
18/10/2013 00:00

Decurso de Prazo
11/09/2013 00:00

Expedição de documento
02/09/2013 00:00

Expedição de documento
26/08/2013 00:00

Publicado pelo dpj
23/08/2013 00:00

Enviado para publicação no dpj
22/08/2013 00:00

Documento
07/08/2013 00:00

Documento
19/07/2013 00:00

Expedição de documento
17/07/2013 00:00

Publicado pelo dpj
16/07/2013 00:00

Enviado para publicação no dpj
15/07/2013 00:00

Denúncia
08/07/2013 00:00

Conclusão
19/06/2013 00:00

Processo autuado
19/06/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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