TJBA - 0308592-02.2015.8.05.0201
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 12:42
Baixa Definitiva
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13/03/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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13/03/2025 12:41
Desentranhado o documento
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13/03/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:24
Decorrido prazo de Ibraimas Alves de Souza em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:49
Decorrido prazo de Ibraimas Alves de Souza em 24/02/2025 23:59.
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14/11/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO EDITAL 0308592-02.2015.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Ibraimas Alves De Souza Advogado: Juracy Loula De Lima (OAB:BA52058) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.
Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0308592-02.2015.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: Ibraimas Alves de Souza PRAZO DE EDITAL: 60 DIAS DESTINATÁRIO: IBRAIMAS ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG: 08282679-01, filho de João Alves de Souza e Zenaide Pereira dos Santos.
SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de IBRAIMAS ALVES DE SOUZA, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0308592-02.2015.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.
PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.
Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.
Porto Seguro (BA), 6 de novembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________ -
07/11/2024 10:31
Expedição de Edital.
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23/08/2023 10:38
Juntada de Petição de procuração
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22/08/2023 12:06
Juntada de Petição de CIENTE 03085920220158050201
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18/08/2023 15:54
Juntada de petição
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18/08/2023 15:51
Expedição de intimação.
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18/08/2023 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 17:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/03/2023 10:22
Conclusos para despacho
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28/11/2022 01:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 00:00
Transferência de Processo
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/10/2022 00:00
Incompetência
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10/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/04/2016 00:00
Petição
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21/10/2015 00:00
Expedição de documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Petição
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Petição
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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21/10/2015 00:00
Documento
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20/10/2015 00:00
Petição
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20/10/2015 00:00
Recebimento
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19/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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14/10/2015 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
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13/10/2015 00:00
Recebimento
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14/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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11/09/2015 00:00
Petição
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10/09/2015 00:00
Recebimento
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01/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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01/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
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01/09/2015 00:00
Recebimento
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27/08/2015 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
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25/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
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01/08/2014 00:00
Réu revel citado por edital
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11/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2014 00:00
Expedição de documento
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04/04/2014 00:00
Mandado
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27/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
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20/11/2013 00:00
Expedição de documento
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14/11/2013 00:00
Expedição de documento
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14/11/2013 00:00
Publicado pelo dpj
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13/11/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
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13/11/2013 00:00
Mero expediente
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21/10/2013 00:00
Conclusão
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18/10/2013 00:00
Decurso de Prazo
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11/09/2013 00:00
Expedição de documento
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02/09/2013 00:00
Expedição de documento
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26/08/2013 00:00
Publicado pelo dpj
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23/08/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
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22/08/2013 00:00
Documento
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07/08/2013 00:00
Documento
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19/07/2013 00:00
Expedição de documento
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17/07/2013 00:00
Publicado pelo dpj
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16/07/2013 00:00
Enviado para publicação no dpj
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15/07/2013 00:00
Denúncia
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08/07/2013 00:00
Conclusão
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19/06/2013 00:00
Processo autuado
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19/06/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2013
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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