25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de intimação.
24/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 22:01

Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 03/12/2024 23:59.
08/12/2024 22:01

Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 19:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.
19/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001375-08.2023.8.05.0153 Interdição/curatela Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Requerente: Aurecimar Novaes Dos Santos Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Advogado: Matheus Cordeiro Carvalho (OAB:BA53468) Requerido: Celso Dos Santos Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001375-08.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: AURECIMAR NOVAES DOS SANTOS Advogado(s): MONA LISA MACHADO TRINDADE (OAB:BA16870), MATHEUS CORDEIRO CARVALHO (OAB:BA53468) REQUERIDO: CELSO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DESPACHO Em respeito ao Parecer Ministerial de id nº 465001119.

Intime-se a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da declaração de anuência dos genitores da Curatelando , acompanhada do seu documento de identificação; ou informe a impossibilidade de fazê-lo.

No caso de serem os genitores do Curatelando falecidos, requer a juntada das respectivas certidões de óbito e declaração de anuência dos demais irmãos, se for o caso.

Seja apresentada anuência da esposa do Requerente para que ele assuma o cargo de curador do Curatelando, com seu documento de identificação e certidão de casamento.

Desde já, determino a intimação da parte Requerente para que junte aos autos, certidões de antecedentes criminais do Requerente.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o representante do Ministério Público requereu a realização de audiência de entrevista, exame pericial e estudo social.

Considerando a necessidade da realização de estudo social, Nomeio a perita- Assistente social Simone Aparecida Teixeira Correa Ribeiro, CRESS 012817, e-mail [email protected] , telefone : (77) 9984-4309.

Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio deve seguir o disposto no parágrafo 3 do art. 95 do Código de Processo Civil e Resolução n. 17/2019 - Pleno – TJBA.

Assim, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 ( quatrocentos reais), a serem pagos conforme a Resolução n. 17/2019 - Pleno TJBA, devendo a Secretaria da Vara, logo após a entrega do laudo, encaminhar a documentação necessária ao pagamento (despacho de gratuidade e designação do perito, termo de aceitação, recibo e o laudo) ao Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ-BA.

O perito deverá elaborar o laudo respondendo aos quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes.

Podem as partes, se quiserem, impugnar o nome do perito ou apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, tudo em 5 (cinco) dias.

Após, o perito responderá às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste Juízo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo retornem os autos independente de manifestação.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Por fim, determino ao cartório que inclua o feito em pauta de audiência de entrevista, conforme disponibilidade em pauta.

Após designada a audiência, proceda as intimações necessárias.

Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.

Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Livramento de Nossa Senhora- BA.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
05/11/2024 16:47

Expedição de despacho.
05/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2024 23:59.
20/09/2024 14:23

Juntada de Petição de 8001375_08.2023.8.05.0153_curatela
13/09/2024 15:38

Expedição de despacho.
04/07/2024 16:49

Expedição de intimação.
04/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:37

Decorrido prazo de AURECIMAR NOVAES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 05:57

Publicado Decisão em 18/03/2024.
22/03/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
27/02/2024 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/01/2024 12:20

Expedição de decisão.
16/01/2024 10:24

Outras Decisões
04/01/2024 20:22

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8066949-15.2024.8.05.0000

Marilena de Santana Vilas Boas

Estado da Bahia

Advogado: Frederico Gentil Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 8002362-31.2020.8.05.0256

Oesa Comercio e Representacoes S/A

Comercial de Alimentos Frei Calixto Eire...

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0538040-83.2017.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Henrique da Silva Santos

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2017 14:47

Exibir Processo

Processo nº 8000373-77.2023.8.05.0096

Ozenilda Gomes Pereira Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Rene Pereira Fair

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 8000373-77.2023.8.05.0096

Ozenilda Gomes Pereira Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Rene Pereira Fair

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2023 15:34

Exibir Processo