TJBA - 0500536-98.2014.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 18:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 22:34
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FILGUEIRA em 07/07/2025 23:59.
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11/07/2025 22:34
Decorrido prazo de IVANILDE EUGENIA DINIZ PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
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27/06/2025 10:59
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:53
Expedição de despacho.
-
27/06/2025 10:53
Expedição de intimação.
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27/06/2025 10:51
Expedição de despacho.
-
27/06/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
18/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 03:40
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FILGUEIRA em 10/02/2025 23:59.
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27/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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25/04/2025 11:41
Expedição de intimação.
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25/04/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 01:08
Decorrido prazo de IVANILDE EUGENIA DINIZ PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 13:33
Expedição de ato ordinatório.
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17/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 02/12/2024 23:59.
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17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 09:08
Expedição de intimação.
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13/11/2024 09:08
Expedição de intimação.
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13/11/2024 09:08
Expedição de intimação.
-
13/11/2024 09:08
Expedição de intimação.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0500536-98.2014.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Sergio Ricardo Filgueira Interessado: Ivanilde Eugenia Diniz Pinheiro Interessado: Município De Juazeiroba Advogado: Eduardo Jose Fernandes Dos Santos (OAB:BA30515) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500536-98.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: INTERESSADO: SERGIO RICARDO FILGUEIRA, IVANILDE EUGENIA DINIZ PINHEIRO Polo Passivo: INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIROBA, ESTADO DA BAHIA No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 40/2021, nos termos do Provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1) Ficam as partes cientificadas da migração do processo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 2) Tendo em vista a migração de um elevado número de processos SAJ em diversas filas, ficam as partes intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, de logo, promover atos e/ou diligências que lhes incumbir, no prazo de 5 dias, retornando os autos conclusos na fila correspondente, se for o caso, ou para a tarefa pertinente ao seu devido cumprimento e regular prosseguimento.
Juazeiro, 8 de fevereiro de 2023 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021 -
06/11/2024 09:47
Concedida a Antecipação de tutela
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08/11/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 09:39
Conclusos para despacho
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25/04/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/06/2022 00:00
Petição
-
28/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2022 00:00
Petição
-
13/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2022 00:00
Documento
-
26/01/2022 00:00
Mero expediente
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
24/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2021 00:00
Petição
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Mero expediente
-
29/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
16/08/2021 00:00
Petição
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2021 00:00
Documento
-
09/06/2021 00:00
Documento
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2021 00:00
Documento
-
01/06/2021 00:00
Petição
-
01/06/2021 00:00
Mero expediente
-
01/06/2021 00:00
Reativação
-
26/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2021 00:00
Petição
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2021 00:00
Mero expediente
-
15/12/2020 00:00
Petição
-
03/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2020 00:00
Petição
-
25/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2020 00:00
Petição
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2020 00:00
Mero expediente
-
11/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
18/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/10/2020 00:00
Mero expediente
-
24/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2020 00:00
Petição
-
24/07/2019 00:00
Definitivo
-
24/07/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2019 00:00
Procedência
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/05/2019 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/08/2018 00:00
Documento
-
27/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/07/2018 00:00
Petição
-
16/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
16/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2018 00:00
Mero expediente
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/02/2018 00:00
Mandado
-
26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2018 00:00
Petição
-
08/02/2018 00:00
Publicação
-
06/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
01/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Procedência
-
16/10/2017 00:00
Documento
-
19/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2016 00:00
Mandado
-
01/12/2016 00:00
Petição
-
30/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2016 00:00
Mandado
-
18/11/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
18/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2016 00:00
Petição
-
16/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
10/11/2016 00:00
Publicação
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2016 00:00
Mero expediente
-
29/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2016 00:00
Petição
-
28/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/09/2016 00:00
Petição
-
30/08/2016 00:00
Petição
-
19/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
17/08/2016 00:00
Publicação
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Mandado
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Mandado
-
11/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2016 00:00
Mero expediente
-
29/07/2016 00:00
Petição
-
29/07/2016 00:00
Petição
-
06/03/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
28/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2015 00:00
Petição
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/01/2015 00:00
Publicação
-
12/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2015 00:00
Mero expediente
-
17/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2014 00:00
Petição
-
05/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2014 00:00
Documento
-
05/12/2014 00:00
Publicação
-
04/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/12/2014 00:00
Mero expediente
-
28/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2014 00:00
Petição
-
21/11/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
21/11/2014 00:00
Petição
-
21/11/2014 00:00
Publicação
-
18/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2014 00:00
Documento
-
17/11/2014 00:00
Mero expediente
-
15/11/2014 00:00
Publicação
-
14/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2014 00:00
Petição
-
13/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2014 00:00
Documento
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
11/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/11/2014 00:00
Documento
-
11/11/2014 00:00
Mero expediente
-
05/11/2014 00:00
Petição
-
31/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2014 00:00
Publicação
-
21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2014 00:00
Petição
-
18/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
11/08/2014 00:00
Publicação
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2014 00:00
Petição
-
01/08/2014 00:00
Documento
-
31/07/2014 00:00
Petição
-
31/07/2014 00:00
Publicação
-
30/07/2014 00:00
Documento
-
29/07/2014 00:00
Expedição de Alvará
-
28/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2014 00:00
Documento
-
25/07/2014 00:00
Mero expediente
-
25/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2014 00:00
Publicação
-
23/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2014 00:00
Documento
-
18/07/2014 00:00
Mero expediente
-
16/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2014 00:00
Petição
-
16/06/2014 00:00
Publicação
-
12/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2014 00:00
Documento
-
06/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
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06/06/2014 00:00
Documento
-
06/06/2014 00:00
Documento
-
05/06/2014 00:00
Antecipação de tutela
-
04/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2014 00:00
Expedição de documento
-
04/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2014
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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