04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 10:15

Baixa Definitiva
03/04/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
01/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
01/04/2025 11:21

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
26/02/2025 11:10

Juntada de Informações
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de JULMAILTON TEIXEIRA LEITE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:02

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0453318-8)
28/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:24

Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 18:13

Juntada de Petição de CR ROC
27/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:51

Denegado o Habeas Corpus a JULMAILTON TEIXEIRA LEITE - CPF: *24.***.*45-94 (PACIENTE)
25/11/2024 08:22

Denegado o Habeas Corpus a JULMAILTON TEIXEIRA LEITE - CPF: *24.***.*45-94 (PACIENTE)
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 12:58

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 17:31

Incluído em pauta para 21/11/2024 08:30:00 SALA 04.
12/11/2024 07:59

Retirado de pauta
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8044977-86.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Julmailton Teixeira Leite Advogado: Vinicius Silva Pinheiro (OAB:BA41764-A) Impetrado: 1º Vara Crime Da Comarca De Jequié Impetrante: Vinicius Silva Pinheiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8044977-86.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA EMBARGANTE: JULMAILTON TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: VINICIUS SILVA PINHEIRO – OAB/BA 41764 PROCURADORA DE JUSTIÇA: SILVANA OLIVEIRA ALMEIDA EMENTA: PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

PEDIDO EXPRESSO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TEMPESTIVA, SEM QUE TAL PLEITO TENHA SIDO SUBMETIDO AO CRIVO DA RELATORIA.

EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPPB.

POSSIBILIDADE.

OFENSA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE DO JULGADO. 2.

CONCLUSÃO: PROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob nº 8044977-86.2024.8.05.0000, tendo como Embargante JULMAILTON TEIXEIRA LEITE, ACORDAM, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para DAR PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
06/11/2024 18:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/11/2024 02:12

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:03

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 Sala Virtual.
05/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Documento_1
05/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:32

Solicitado dia de julgamento
04/11/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 14:11

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 28/10/2024 12:00:00 Sala Virtual.
16/10/2024 12:21

Solicitado dia de julgamento
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JULMAILTON TEIXEIRA LEITE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:15

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Documento_1
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JULMAILTON TEIXEIRA LEITE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:51

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:43

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Documento_1
20/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:40

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:26

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/09/2024 09:29

Publicado Ementa em 09/09/2024.
07/09/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Documento_1
06/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:19

Denegado o Habeas Corpus a JULMAILTON TEIXEIRA LEITE - CPF: *24.***.*45-94 (PACIENTE)
05/09/2024 16:04

Denegado o Habeas Corpus a JULMAILTON TEIXEIRA LEITE - CPF: *24.***.*45-94 (PACIENTE)
05/09/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 13:09

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:03

Incluído em pauta para 05/09/2024 08:30:00 SALA 04.
19/08/2024 15:49

Retirado de pauta
16/08/2024 12:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JULMAILTON TEIXEIRA LEITE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:03

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 Sala Virtual.
12/08/2024 12:37

Solicitado dia de julgamento
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JULMAILTON TEIXEIRA LEITE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA PINHEIRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de 1º VARA CRIME DA COMARCA DE JEQUIÉ em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:01

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 03:36

Juntada de Petição de HC_8044977_86.2024.8.05.0000
27/07/2024 06:13

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 08:12

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 06:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:32

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 06:44

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 06:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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