30/07/2025 13:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/07/2025 08:02

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:55

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:26

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:45

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE SILVEIRA MOURA FIGUEIREDO em 22/11/2024 23:59.
17/01/2025 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 03:09

Publicado Sentença em 06/11/2024.
21/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036629-47.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Anne Karoline Silveira Moura Figueiredo Advogado: Joao Paulo De Morais Ferreira (OAB:BA47992) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8036629-47.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ANNE KAROLINE SILVEIRA MOURA FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 427623317, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 427465770, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 36.612,02, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
01/11/2024 19:03

Cominicação eletrônica
01/11/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 19:03

Homologado o pedido
31/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
09/04/2024 21:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 21:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:09

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/01/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:15

Comunicação eletrônica
04/12/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:57

Conclusos para julgamento
28/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
27/06/2023 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 12:22

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/01/2023 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
25/01/2023 21:53

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE SILVEIRA MOURA FIGUEIREDO em 10/11/2022 23:59.
28/12/2022 03:27

Publicado Sentença em 25/10/2022.
28/12/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 12:27

Expedição de sentença.
24/10/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:36

Expedição de citação.
19/10/2022 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2022 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
11/07/2022 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2022 21:52

Conclusos para julgamento
05/06/2022 23:41

Juntada de Petição de réplica
05/06/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 12:51

Expedição de citação.
29/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:47

Conclusos para despacho
26/03/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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