28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:01

Expedição de intimação.
21/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/01/2025 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/12/2024 23:59.
14/01/2025 18:41

Decorrido prazo de RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
10/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003410-66.2023.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Antonio Clovis Sales Amorim Junior Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Amora Martins De Lima Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Antonio Pitanga Nogueira Neto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Jacques David Netto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Joel Junior Salgado Fernandes Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Ramiro Criador Dos Santos Neto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Renata Costa Souza De Oliveira Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Luciano Genner Novato Pinto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Thiago Moreno Rocha De Britto Registrado(a) Civilmente Como Thiago Moreno Rocha De Britto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003410-66.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ANTONIO CLOVIS SALES AMORIM JUNIOR e outros (8) Advogado(s): VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA (OAB:BA73345) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente 460145225.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, deve o cartório expedir RPV (honorários) e OFÍCIO DE PRECATÓRIO (principal).

Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, certificando a intimação nos autos e lançar o código o código de movimentação processual n. 15248 (se RPV ) ou 15247 (se precatório), permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, volte-me para extinção e lançamento de código de movimentação 246.

Salienta-se alfim que é dever da parte interessada protocolizar o ofício de precatório junto ao Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos previstos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e na Resolução n. 303 do CNJ.

Cumpra-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura digital.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR
12/11/2024 10:00

Expedição de intimação.
11/11/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:31

Expedição de intimação.
04/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:57

Expedição de intimação.
08/07/2024 14:53

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/07/2024 23:59.
03/06/2024 11:41

Expedição de intimação.
01/06/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS SALES AMORIM JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de AMORA MARTINS DE LIMA em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de JACQUES DAVID NETTO em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de RAMIRO CRIADOR DOS SANTOS NETO em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:46

Decorrido prazo de THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:45

Publicado Despacho em 14/03/2024.
20/03/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
20/03/2024 20:42

Publicado Despacho em 13/03/2024.
20/03/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 08:46

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:25

Expedição de despacho.
11/03/2024 15:16

Comunicação eletrônica
11/03/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:10

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:01

Desentranhado o documento
11/03/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/02/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2024 14:16

Expedição de intimação.
29/01/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:07

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 03:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.
16/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 11:29

Comunicação eletrônica
08/08/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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