05/03/2024 16:22

Baixa Definitiva
05/03/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:22

Expedição de decisão.
05/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:20

Expedição de decisão.
05/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/02/2024 08:26

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:26

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/02/2024 23:59.
24/02/2024 08:26

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 12/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:31

Juntada de Petição de CIENCIA
23/12/2023 00:37

Publicado Decisão em 22/12/2023.
23/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
21/12/2023 08:29

Expedição de decisão.
21/12/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 01:59

Publicado Sentença em 11/12/2023.
12/12/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8047501-92.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bruno Augusto Dos Santos Advogado: Silas De Souza (OAB:SP102549) Interessado: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Andreza Goncalves Carvalho (OAB:BA51839) Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Registrado(a) Civilmente Como Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: Vistos, etc.

Bruno Augusto dos Santos, através de advogado, apresentou a sua habilitação de crédito, alegando ser credor da importância de R$ 26.428,95 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

O Administrador Judicial, na petição ID 390102424, afirmou que subtraído os indevidos juros, recomenda a inclusão do crédito como habilitação retardatária, da seguinte forma: Classe I – Crédito Trabalhista, no valor de R$ 21.347,83 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos); Classe III – Crédito Tributários, no montante de R$ 2.982,18 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos); Classe III – Créditos Tributários, na cifra de R$ 1.246,22 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da habilitação de crédito, na Classe I – Créditos Trabalhistas, no valor de R$ 21.347,83 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Decido.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Inexiste divergência entre o Administrador Judicial e o Ministério Público de que o Habilitante tem direito a receber o valor de R$ 21.347,83 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), a título de crédito trabalhista, na classe I.

Os entendimentos estão embasados na lei e nos documentos que se encontram nos autos e, portanto, devem ser acolhidos.

Diante do exposto, acolho em parte a presente habilitação de crédito, para determinar que seja pago ao Habilitante, o valor de R$ 21.347,83 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), a título de crédito trabalhista, na classe I.

P.

R.

I.

Salvador, 04/07/2023.

Benício Mascarenhas Neto Juiz de Direito
06/12/2023 22:59

Expedição de sentença.
06/12/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 22:59

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:58

Expedição de sentença.
24/10/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:08

Juntada de Petição de CIENCIA
28/09/2023 09:14

Expedição de sentença.
28/09/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:05

Expedição de sentença.
28/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:45

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 22:45

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 22:45

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 21:19

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 21:19

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 21:19

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 12/06/2023 23:59.
18/08/2023 11:25

Publicado Despacho em 10/05/2023.
18/08/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
06/08/2023 17:52

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:52

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:24

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:24

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:24

Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 15:00

Publicado Sentença em 13/07/2023.
14/07/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:34

Expedição de despacho.
04/07/2023 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:24

Juntada de Petição de MEMORIAIS
26/05/2023 09:54

Expedição de despacho.
25/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 08:45

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
21/03/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:02

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 24/10/2022 23:59.
27/02/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2022 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
22/10/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
05/10/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2020 13:08

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
19/12/2020 19:05

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
19/12/2020 18:57

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 16:24

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 07:00

Expedição de decisão via Sistema.
26/06/2020 15:44

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
26/06/2020 15:44

Declarada incompetência
26/06/2020 13:27

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2020 14:37

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/05/2020 14:37

Declarada incompetência
08/05/2020 21:22

Conclusos para despacho
08/05/2020 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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