03/09/2025 18:36

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 11:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
25/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:21

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:21

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 09/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:21

Decorrido prazo de EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 05:01

Publicado Despacho em 02/04/2025.
07/04/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8046845-04.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anderson Jose Rego Pacheco De Andrade Advogado: Anderson Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA35848) Advogado: Everton Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA26910) Autor: Everton Jose Rego Pacheco De Andrade Advogado: Anderson Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA35848) Advogado: Everton Jose Rego Pacheco De Andrade (OAB:BA26910) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8046845-04.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cláusula Penal] Requerente : AUTOR: ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE, EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE Requerido : REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DESPACHO Proceda-se o Cartório a evolução da classe judicial.

Intime-se o(a) Executado(a), observado o quanto disposto no art. 513, 1º do CPC, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em idêntico percentual, nos termos do art. 523 do CPC.

Ciente de que superado tal prazo sem o pagamento voluntário, tem início o lapso de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via on line, por meio dos sistemas disponíveis.

Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC).

Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição.

Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos.

Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, retornem para as providências devidas.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
20/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
12/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:16

Recebidos os autos
08/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/08/2022 08:15

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:24

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2022 21:40

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2022 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.
08/07/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:36

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 14:30

Juntada de Petição de apelação
03/06/2022 10:45

Publicado Sentença em 01/06/2022.
03/06/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2022 06:28

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:31

Conclusos para decisão
10/05/2022 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 08:31

Publicado Sentença em 29/04/2022.
04/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2022 02:11

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:11

Decorrido prazo de EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:24

Conclusos para julgamento
21/01/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 02:32

Publicado Despacho em 14/01/2022.
15/01/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
12/01/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:56

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 03:51

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:51

Decorrido prazo de EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:51

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
19/05/2021 00:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.
19/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
12/05/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 00:14

Declarada incompetência
07/05/2021 20:58

Conclusos para despacho
07/05/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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