TJBA - 0174711-88.2008.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 461028709
-
29/05/2025 21:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 01:40
Decorrido prazo de EDMILSON MOURA NUNES em 06/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 01:40
Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2024 12:21
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
24/11/2024 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0174711-88.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edmilson Moura Nunes Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Exequente: Ana Claudia Conceicao Assuncao Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Executado: Capital Transportes Urbanos Ltda Advogado: Ana Maria Campos De Oliva Perdigao (OAB:BA8972) Advogado: Francisco Jose Souza Guimaraes Oliveira (OAB:BA20119) Terceiro Interessado: Superintendencia De Transito De Salvador Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-B) Exequente: Ana Gabriela Assuncao Nunes Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Exequente: Luiza Gabrielle Assuncao Nunes Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0174711-88.2008.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON MOURA NUNES, ANA CLAUDIA CONCEICAO ASSUNCAO EXECUTADO: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA DESPACHO R.H.
Acórdão ID 292193995, em que se condenou o acionado/executado a arcar com os danos materiais correspondentes ao pagamento de pensão mensal aos Acionantes de 2/3 do salário mínimo, a partir do primeiro dia em que a criança completasse 14 anos de idade até os 25 anos; a partir de então, o valor deve equivaler a 1/3 do salário mínimo até a data em que o de cujus alcançasse 74 (setenta e quatro) anos de idade, expectativa de vida atual do brasileiro, segundo o IBGE, ou o óbito dos beneficiários, o que vier primeiro, incluindo-se aí a verba referente ao 13° salário, montante que fica limitado aquele pleiteado na inicial, devidamente atualizado, sob tal rubrica, de forma a observar a regra da congruência, devendo ser disponibilizada garantia através de fiança bancária, nos termos do art. 475- Q, $2", do CPC de 1973 e Súmula 313 do STJ; bem como determinou, ainda, o pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para cada um dos Autores, a título de danos morais, com juros de 1% a.m a contar do evento danoso e correção monetária pelo INPC incidindo deste preceito, sendo ambas as reposições devidas até a data do efetivo pagamento.
Intimou-se o executado a cumprir voluntariamente o cumprimento de sentença, ID 292194111, em novembro de 2013, conforme certidão de publicação ID 292194112.
Impugnação ao cumprimento de sentença ID 292194818, de 2015, em que alegou que os bens penhorados foram adquiridos por via de alienação fiduciária, que ainda incidem sobre os automóveis.
Manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença ID 292194815.
Pedido de sucessão processual ID 292196646, em face do falecimento da parte autora.
DECIDO.
Ab initio, certifique-se o cartório quanto à tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença.
Ademais, observa-se que a impugnação apresentada é manifestamente intempestiva.
Nos termos do art. 525 do CPC , ao transcorrer o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
A intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença impede o exame das questões nela agitadas, exceto quando consideradas matérias de ordem pública, eis que não alcançadas pela preclusão, devendo, assim, serem apreciadas pelo juiz mesmo diante da eiva processual.
No caso em testilha, o executado alega que os bens dados em penhora foram adquiridos via alienação fiduciária, sendo insuscetíveis de penhora em razão de pertencerem a terceiro estranho a lide.
Ademais, constata-se nos Embargos de Terceiro nº 0568199-72.2018.8.05.0001 e 0302592-04.2015.8.05.0001, que os veículos penhorados estão em posse direta do município de Salvador, em razão de dação em pagamento que se operou entre a acionada e o ente o público em maio de 2013, mas antes mesmo do acórdão reformador que reconheceu parcial o pleito autoral, que se deu em setembro de 2013.
Logo, em face da matéria de ordem pública que mune a impugnação, e da veracidade das alegações da executada, impõe-se o conhecimento e o provimento do petitório.
Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar a retirada de restrições renajud e revogar o mandado de busca e apreensão determinadas por este juízo.
Outrossim, em face dos óbices apresentados nos autos relativamente à penhora dos bens da acionada, e do largo lapso temporal da última tentativa de penha on-line via SISBAJUD, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada de débito.
Após, diligencia-se, de imediato, o bloqueio de bens via SISBAJUD, sem custas, em face da gratuidade já deferida nos autos.
Defiro ainda o pedido de sucessão processual.
Retifique-se o polo ativa da demanda.
Anexe-se cópia desta decisão aos autos dos Embargos de Terceiro nº 0568199-72.2018.8.05.0001 e 0302592-04.2015.8.05.0001.
CONFIRO FORÇA DE MANDADO.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024 MLA -
11/11/2024 07:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 10:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/07/2023 10:07
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 00:00
Petição
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
24/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2022 00:00
Petição
-
22/06/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Publicação
-
10/06/2022 00:00
Mero expediente
-
10/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2022 00:00
Mero expediente
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2021 00:00
Petição
-
13/02/2021 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Petição
-
14/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2020 00:00
Petição
-
21/04/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Petição
-
21/01/2020 00:00
Petição
-
21/01/2020 00:00
Petição
-
28/12/2019 00:00
Mandado
-
28/12/2019 00:00
Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
13/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2019 00:00
Mero expediente
-
13/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Expedição de Carta
-
05/12/2019 00:00
Publicação
-
03/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2019 00:00
Mero expediente
-
31/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
08/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
21/09/2019 00:00
Publicação
-
18/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 00:00
Mero expediente
-
18/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
06/09/2019 00:00
Publicação
-
03/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2019 00:00
Mero expediente
-
29/08/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
07/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2019 00:00
Petição
-
07/08/2019 00:00
Publicação
-
02/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2019 00:00
Liminar
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Petição
-
23/02/2019 00:00
Petição
-
20/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2019 00:00
Mandado
-
19/02/2019 00:00
Mandado
-
29/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Publicação
-
12/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2018 00:00
Mero expediente
-
10/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2018 00:00
Mandado
-
05/12/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Publicação
-
30/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2018 00:00
Liminar
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
18/10/2018 00:00
Mandado
-
18/10/2018 00:00
Mandado
-
08/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Expedição de Carta
-
27/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/09/2018 00:00
Publicação
-
18/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2018 00:00
Mero expediente
-
03/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2018 00:00
Mero expediente
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
10/08/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Documento
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Petição
-
16/03/2018 00:00
Mandado
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
05/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Documento
-
17/11/2017 00:00
Documento
-
17/11/2017 00:00
Documento
-
14/11/2017 00:00
Petição
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Publicação
-
12/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2017 00:00
Mero expediente
-
18/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
30/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2017 00:00
Petição
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
28/06/2017 00:00
Documento
-
28/06/2017 00:00
Petição
-
19/05/2017 00:00
Expedição de Carta
-
03/05/2017 00:00
Mandado
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2017 00:00
Publicação
-
17/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2017 00:00
Exceção de pré-executividade
-
28/03/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
28/03/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
28/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
24/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2016 00:00
Ofício
-
15/12/2016 00:00
Publicação
-
15/12/2016 00:00
Publicação
-
13/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2016 00:00
Publicação
-
13/12/2016 00:00
Publicação
-
12/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
08/12/2016 00:00
Publicação
-
07/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/12/2016 00:00
Mero expediente
-
29/11/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2016 00:00
Petição
-
16/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2016 00:00
Publicação
-
09/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2016 00:00
Petição
-
08/11/2016 00:00
Documento
-
08/11/2016 00:00
Petição
-
04/11/2016 00:00
Mero expediente
-
13/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
01/06/2016 00:00
Petição
-
01/06/2016 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
31/05/2016 00:00
Publicação
-
30/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2015 00:00
Recebimento
-
15/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2015 00:00
Recebimento
-
08/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2015 00:00
Recebimento
-
13/07/2015 00:00
Mandado
-
13/07/2015 00:00
Mandado
-
12/06/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
02/06/2015 00:00
Mandado
-
10/12/2014 00:00
Mandado
-
09/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/12/2014 00:00
Publicação
-
27/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2014 00:00
Mero expediente
-
24/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2014 00:00
Petição
-
18/11/2014 00:00
Recebimento
-
17/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/11/2014 00:00
Recebimento
-
21/10/2014 00:00
Publicação
-
20/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2014 00:00
Mero expediente
-
07/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2014 00:00
Recebimento
-
16/09/2014 00:00
Publicação
-
15/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2014 00:00
Petição
-
11/09/2014 00:00
Mero expediente
-
11/09/2014 00:00
Recebimento
-
10/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2014 00:00
Petição
-
10/09/2014 00:00
Recebimento
-
02/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
01/09/2014 00:00
Mandado
-
01/09/2014 00:00
Mandado
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Termo
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Termo
-
31/07/2014 00:00
Mandado
-
31/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
25/07/2014 00:00
Publicação
-
24/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2014 00:00
Mero expediente
-
10/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2014 00:00
Petição
-
10/06/2014 00:00
Recebimento
-
30/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
08/05/2014 00:00
Publicação
-
07/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2014 00:00
Mero expediente
-
29/04/2014 00:00
Recebimento
-
29/04/2014 00:00
Publicação
-
28/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2014 00:00
Mero expediente
-
19/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2014 00:00
Petição
-
18/03/2014 00:00
Recebimento
-
13/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/02/2014 00:00
Publicação
-
24/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/02/2014 00:00
Mero expediente
-
31/01/2014 00:00
Publicação
-
30/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2014 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
22/01/2014 00:00
Mero expediente
-
22/01/2014 00:00
Recebimento
-
15/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2014 00:00
Petição
-
15/01/2014 00:00
Recebimento
-
02/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/12/2013 00:00
Petição
-
27/11/2013 00:00
Publicação
-
26/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2013 00:00
Mero expediente
-
21/11/2013 00:00
Petição
-
20/11/2013 00:00
Recebimento
-
12/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
04/11/2013 00:00
Publicação
-
01/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2013 00:00
Mero expediente
-
22/05/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
22/05/2013 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/04/2013 00:00
Publicação
-
29/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2013 00:00
Mero expediente
-
23/04/2013 00:00
Recebimento
-
28/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2012 00:00
Petição
-
27/11/2012 00:00
Recebimento
-
19/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
14/11/2012 00:00
Recebimento
-
13/11/2012 00:00
Publicação
-
12/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2012 00:00
Improcedência
-
25/10/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
22/07/2011 15:57
Concluso para Sentença
-
22/07/2011 15:43
Petição
-
12/07/2011 00:20
Publicado pelo dpj
-
11/07/2011 18:49
Enviado para publicação no dpj
-
20/06/2011 10:51
Mero expediente
-
01/06/2011 12:11
Mero expediente
-
13/01/2011 18:01
Entrega em carga/vista
-
03/11/2010 14:46
Concluso para Sentença
-
03/11/2010 14:45
Petição
-
04/10/2010 08:28
Protocolo de Petição
-
19/01/2010 13:43
Concluso para Sentença
-
19/01/2010 13:42
Petição
-
11/12/2009 16:23
Recebimento
-
11/12/2009 14:37
Protocolo de Petição
-
10/12/2009 10:32
Protocolo de Petição
-
09/12/2009 11:42
Protocolo de Petição
-
09/12/2009 11:31
Recebimento
-
30/11/2009 15:29
Entrega em carga/vista
-
30/11/2009 15:23
Petição
-
30/11/2009 15:23
Protocolo de Petição
-
25/11/2009 13:59
Recebimento
-
16/11/2009 15:51
Entrega em carga/vista
-
11/11/2009 15:13
Audiência
-
09/10/2009 16:36
Mandado
-
09/10/2009 13:53
Expedição de documento
-
09/10/2009 13:53
Expedição de documento
-
07/10/2009 10:17
Petição
-
06/10/2009 17:55
Protocolo de Petição
-
29/09/2009 17:17
Audiência
-
25/09/2009 18:16
Documento
-
25/09/2009 16:16
Mandado
-
31/08/2009 15:57
Mandado
-
27/08/2009 15:43
Expedição de documento
-
25/08/2009 14:30
Expedição de documento
-
25/08/2009 14:29
Expedição de documento
-
12/08/2009 16:24
Documento
-
12/08/2009 16:23
Audiência
-
27/07/2009 16:42
Mandado
-
27/07/2009 16:30
Expedição de documento
-
27/07/2009 16:30
Expedição de documento
-
27/07/2009 16:28
Expedição de documento
-
24/07/2009 22:57
Publicado pelo dpj
-
24/07/2009 13:12
Enviado para publicação no dpj
-
23/07/2009 14:51
Despacho do juiz
-
21/07/2009 23:31
Publicado pelo dpj
-
21/07/2009 15:30
Enviado para publicação no dpj
-
20/07/2009 17:47
Despacho do juiz
-
13/07/2009 15:11
Conclusão
-
13/07/2009 15:09
Petição
-
10/07/2009 11:13
Protocolo de Petição
-
24/04/2009 14:50
Expedição de documento
-
24/04/2009 14:50
Expedição de documento
-
16/04/2009 11:40
Protocolo de Petição
-
27/03/2009 22:36
Publicado pelo dpj
-
27/03/2009 14:37
Enviado para publicação no dpj
-
24/03/2009 15:02
Audiência
-
24/03/2009 15:02
Audiência
-
13/03/2009 16:47
Expedição de documento
-
11/03/2009 15:26
Expedição de documento
-
11/03/2009 10:21
Petição
-
06/03/2009 21:52
Publicado pelo dpj
-
06/03/2009 16:20
Enviado para publicação no dpj
-
04/03/2009 18:51
Despacho do juiz
-
04/03/2009 13:36
Conclusão
-
03/03/2009 08:58
Petição
-
09/02/2009 17:59
Protocolo de Petição
-
09/02/2009 11:08
Recebimento
-
03/02/2009 11:54
Protocolo de Petição
-
28/01/2009 15:06
Entrega em carga/vista
-
27/01/2009 22:00
Publicado pelo dpj
-
27/01/2009 15:15
Enviado para publicação no dpj
-
27/01/2009 14:51
Despacho do juiz
-
20/01/2009 10:57
Conclusão
-
14/01/2009 14:42
Protocolo de Petição
-
12/12/2008 16:22
Entrega em carga/vista
-
11/12/2008 11:03
Documento
-
25/11/2008 10:20
Expedição de documento
-
24/11/2008 13:54
Remessa
-
21/11/2008 17:16
Expedição de documento
-
20/11/2008 20:46
Publicado pelo dpj
-
20/11/2008 13:00
Enviado para publicação no dpj
-
17/11/2008 13:14
Despacho do juiz
-
12/11/2008 12:23
Conclusão
-
12/11/2008 12:16
Processo autuado
-
12/11/2008 12:16
Recebimento
-
11/11/2008 10:32
Remessa
-
10/11/2008 08:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2008
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010526-44.2010.8.05.0201
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Tatiana Rodrigues Santana
Advogado: Roberto Alves Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/12/2013 02:56
Processo nº 8000326-85.2019.8.05.0212
Auto Posto Tiradentes de Riacho de Santa...
Jose Carlos Prates Pessoa
Advogado: Jose Alexandre Barbosa Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/09/2019 09:41
Processo nº 8001062-25.2024.8.05.0052
Maria Rita Pacifico Borges
Banco Pan S.A
Advogado: Daiane Dias Costa Nunes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/04/2024 13:11
Processo nº 0000038-15.1999.8.05.0072
Banco Baneb S.A.
Maria da Conceicao Silva Santos
Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/03/1999 11:42
Processo nº 8001419-53.2020.8.05.0146
Banco do Brasil S/A
Valdenor Odorico de Menezes
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/04/2020 17:35