TJBA - 8037848-98.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 17:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 17:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
-
11/06/2025 11:27
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
11/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 00:24
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LIMA E SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:24
Decorrido prazo de JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:24
Decorrido prazo de MARINALDO FONSECA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:24
Decorrido prazo de VALDEMIRO MARQUES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:24
Decorrido prazo de RAUEL ALVES DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:19
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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29/03/2025 10:11
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2025 14:52
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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18/02/2025 13:42
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:41
Desentranhado o documento
-
18/02/2025 13:41
Cancelada a movimentação processual
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LIMA E SILVA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de MARINALDO FONSECA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de VALDEMIRO MARQUES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de RAUEL ALVES DE JESUS em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:03
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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21/11/2024 21:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/11/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8037848-98.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bartolomeu Lima E Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Joselito Reis Melo Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Marinaldo Fonseca Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Valdemiro Marques Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrante: Rauel Alves De Jesus Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037848-98.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BARTOLOMEU LIMA E SILVA e outros (4) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), THAINA DE MATTOS FREIRE registrado(a) civilmente como THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493-A) IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Verificado que houve julgamento do mandado de segurança, no ID 61063235, bem como, a ausência de insurgência após prolação do acórdão proferido nos embargos de declaração anexo, encaminhem-se os autos à Secretaria para certificar se houve trânsito em julgado.
Após, intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as providências necessárias ao regular andamento do feito, sob pena de arquivamento e baixa do processo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, data e assinatura eletrônica.
Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora -
13/11/2024 01:11
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
13/11/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
12/11/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 07:49
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:24
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LIMA E SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:24
Decorrido prazo de MARINALDO FONSECA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:24
Decorrido prazo de VALDEMIRO MARQUES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:24
Decorrido prazo de RAUEL ALVES DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:38
Juntada de Petição de MS CIENTE ACORDAO conc. segurança
-
07/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:58
Publicado Ementa em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
09/05/2024 13:19
Concedida a Segurança a BARTOLOMEU LIMA E SILVA - CPF: *10.***.*25-34 (IMPETRANTE)
-
25/04/2024 09:53
Concedida a Segurança a BARTOLOMEU LIMA E SILVA - CPF: *10.***.*25-34 (IMPETRANTE)
-
17/04/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 17:55
Deliberado em sessão - julgado
-
28/03/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:20
Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
28/02/2024 10:02
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2023 15:33
Conclusos #Não preenchido#
-
07/08/2023 11:24
Juntada de Petição de 8037848-98.2022.8.05.0000 ms
-
03/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LIMA E SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:38
Decorrido prazo de MARINALDO FONSECA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:36
Decorrido prazo de RAUEL ALVES DE JESUS em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:32
Decorrido prazo de VALDEMIRO MARQUES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 06:02
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
08/06/2023 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
02/06/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 11:17
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de BARTOLOMEU LIMA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de MARINALDO FONSECA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de VALDEMIRO MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:26
Decorrido prazo de RAUEL ALVES DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:57
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:24
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 13:35
Juntada de Petição de mandado
-
17/01/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 11:09
Juntada de Petição de mandado
-
11/01/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
27/12/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
27/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 12:20
Publicado Decisão em 21/12/2022.
-
24/12/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
24/12/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
20/12/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 22:49
Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2022 09:18
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:48
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 03:48
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 08:25
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 09:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSELITO REIS MELO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*80-63 (IMPETRANTE).
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13/09/2022 06:58
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2022 06:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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