03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:58

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA PINTO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Documento_1
01/05/2025 02:48

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:21

Conhecido o recurso de MARIVALDO DA SILVA PINTO - CPF: *92.***.*42-20 (IMPETRANTE) e não-provido
26/04/2025 09:50

Conhecido o recurso de MARIVALDO DA SILVA PINTO - CPF: *92.***.*42-20 (IMPETRANTE) e não-provido
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:11

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/02/2025 09:39

Solicitado dia de julgamento
23/02/2025 18:44

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO) em 23/02/2025.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA PINTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:24

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8066620-37.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marivaldo Da Silva Pinto Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8066620-37.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIVALDO DA SILVA PINTO Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (OAB:BA64037-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
19/11/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:48

Cominicação eletrônica
13/11/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/10/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024 18:37

Juntada de Petição de MS 8066620_37.2023.8.05.0000 PJe
01/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA PINTO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:57

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA PINTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:16

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 21:03

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição incidental
17/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 04:07

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2024 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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