23/07/2025 04:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:31

Deliberado em sessão - julgado
13/04/2025 12:15

Conhecido o recurso de GRACIETE FERREIRA MARQUES - CPF: *30.***.*80-25 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/04/2025 07:57

Conhecido o recurso de GRACIETE FERREIRA MARQUES - CPF: *30.***.*80-25 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:30

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/02/2025 15:54

Solicitado dia de julgamento
23/02/2025 18:49

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 23/02/2025.
30/01/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GRACIETE FERREIRA MARQUES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8043803-76.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Graciete Ferreira Marques Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043803-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GRACIETE FERREIRA MARQUES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
19/11/2024 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:49

Cominicação eletrônica
13/11/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:16

Declarada incompetência
07/11/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
21/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:13

Decorrido prazo de GRACIETE FERREIRA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:13

Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8043803_76.2023.8.05.0000
06/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:42

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 06:54

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 13:39

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:17

Decorrido prazo de GRACIETE FERREIRA MARQUES em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:44

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
19/04/2024 07:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 21:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:08

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/03/2024 11:16

Solicitado dia de julgamento
15/12/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:00

Decorrido prazo de GRACIETE FERREIRA MARQUES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:40

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 16:42

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:36

Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 07:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GRACIETE FERREIRA MARQUES - CPF: *30.***.*80-25 (PARTE AUTORA).
18/10/2023 16:57

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2023 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 15:03

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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