TJBA - 0000856-34.2008.8.05.0271
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 21:50
Juntada de Petição de CIENTE
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08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 15:24
Expedição de Edital.
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08/07/2025 13:21
Expedição de intimação.
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 02:47
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 23/04/2025 23:59.
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04/05/2025 17:35
Publicado Despacho em 15/04/2025.
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04/05/2025 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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24/04/2025 08:44
Conclusos para despacho
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22/04/2025 23:08
Juntada de Petição de ROL TESTEMUNHAS
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22/04/2025 06:21
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 10:23
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 28/04/2026 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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11/04/2025 10:22
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/04/2026 às 8h30 SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
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11/04/2025 10:21
Expedição de despacho.
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01/04/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 19:32
Conclusos para despacho
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17/01/2025 19:32
Conclusos para decisão
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17/01/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:59
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 11/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA EDITAL 0000856-34.2008.8.05.0271 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Valença Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ademario Santos De Brito Advogado: Wagner Melo Pereira (OAB:BA32657) Terceiro Interessado: César Ferreira Pereira Matrícula Nº Terceiro Interessado: Joao Edison Bispo Cidreira Terceiro Interessado: Manoel Domingos De Brito Terceiro Interessado: Valdenir Terceiro Interessado: Claudionor Terceiro Interessado: Antonio Ramos Dos Santos Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS Rua Guido Araújo Guimarães, s/n, Fórum Gonçalo Porto de Souza, Novo Horizonte=-CEP 45.400-000, Valença-BA, Fone: (75) 3641-3619, 3641-362, 3641-9254 E-mail: [email protected] Processo: 0000856-34.2008.8.05.0271 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ACUSADO: Ademario Santos de Brito ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: WAGNER MELO PEREIRA PRAZO DO EDITAL 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimando(a)(s): 1.
Réu: Ademario Santos de Brito, brasileiro, natural de Jaguaripe-Ba, nascido em 16/02/1985, filho de Manoel Domingos e Germiniana dos Santos.
Parte Dispositiva da Decisão: [...]À luz do exposto: A) nos termos do art. 413, “caput” do CPP, PRONUNCIO ADEMÁRIO SANTOS DE BRITO, como incursos nas sanções do art. 121, §2º, incisos III e IV do CP; B) nos termos do art. 107, inciso IV do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMÁRIO SANTOS DE BRITO, em relação ao art. 211 do CP.
Concedo ao Réu o direito de apelar em liberdade..[...] Prazo Fixado para a Recurso: 05 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) do inteiro teor da r.
Sentença ID 451233101, conforme parte dispositiva acima transcrita .
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Valença (BA), 11 de novembro de 2024.
Juiz de Direito: DIOGO SOUZA COSTA Escrivã/Diretora de Secretaria: Elzani Queiroz Dos Santos -
20/11/2024 22:48
Publicado Edital em 21/11/2024.
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20/11/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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11/11/2024 18:58
Expedição de Edital.
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09/11/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:46
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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14/08/2024 04:54
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 29/07/2024 23:59.
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13/08/2024 22:34
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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13/08/2024 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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07/08/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
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01/08/2024 10:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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23/07/2024 14:32
Juntada de informação
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22/07/2024 15:30
Expedição de Carta precatória.
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22/07/2024 14:34
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 13:55
Expedição de sentença.
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01/07/2024 17:26
Proferida Sentença de Pronúncia
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03/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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23/09/2023 18:29
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 18/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
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21/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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18/09/2023 22:00
Juntada de Petição de alegações finais
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11/09/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 08/08/2023 23:59.
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07/08/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 11:24
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
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06/08/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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01/08/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
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20/07/2023 17:39
Expedição de despacho.
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20/07/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 11:02
Juntada de Certidão
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30/06/2023 21:04
Juntada de Petição de Documento_1
-
23/06/2023 23:09
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 17:24
Expedição de ato ordinatório.
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15/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:28
Decorrido prazo de Ademario Santos de Brito em 05/06/2023 23:59.
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12/06/2023 18:49
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 30/05/2023.
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12/06/2023 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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06/06/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 04:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 11:22
Expedição de termo de audiência.
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29/05/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 09:44
Expedição de Ofício.
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18/05/2023 10:54
Juntada de Termo de audiência
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26/04/2023 13:10
Juntada de Petição de carta precatória
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17/03/2023 09:13
Juntada de Carta precatória
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15/02/2023 14:24
Juntada de informação
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14/02/2023 17:55
Expedição de Carta precatória.
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09/02/2023 23:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 14:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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22/10/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/09/2022 00:00
Publicação
-
02/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
01/09/2022 00:00
Mero expediente
-
26/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
29/06/2020 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
30/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Documento
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
28/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/10/2017 01:00
Audiência Designada
-
10/10/2017 00:00
Mero expediente
-
29/09/2017 00:00
Documento
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2017 00:00
Audiência Designada
-
15/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2017 00:00
Documento
-
09/09/2017 00:00
Petição
-
08/09/2017 00:00
Publicação
-
05/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/09/2017 00:00
Petição
-
31/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2017 00:00
Documento
-
14/08/2017 00:00
Audiência Designada
-
10/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2017 00:00
Documento
-
26/07/2017 00:00
Publicação
-
26/07/2017 00:00
Publicação
-
11/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
21/06/2017 00:00
Mero expediente
-
13/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/08/2016 00:00
Mero expediente
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/06/2016 00:00
Publicação
-
21/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2016 00:00
Mero expediente
-
19/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
24/07/2015 00:00
Publicação
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/07/2015 00:00
Mero expediente
-
09/07/2015 00:00
Audiência Designada
-
03/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
29/06/2015 00:00
Documento
-
21/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/05/2015 00:00
Documento
-
20/05/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/05/2015 00:00
Audiência Designada
-
20/05/2015 00:00
Documento
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
16/05/2015 00:00
Publicação
-
13/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Petição
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Petição
-
11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
11/05/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
11/05/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
11/05/2015 00:00
Laudo Pericial
-
11/05/2015 00:00
Documento
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11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Documento
-
13/03/2015 00:00
Recebimento
-
10/03/2015 00:00
Mero expediente
-
10/03/2015 00:00
Audiência Designada
-
27/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2015 00:00
Petição
-
25/02/2015 00:00
Petição
-
25/02/2015 00:00
Recebimento
-
20/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/02/2015 00:00
Recebimento
-
19/08/2014 00:00
Mero expediente
-
15/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2014 00:00
Mandado
-
07/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2014 00:00
Mandado
-
04/04/2014 00:00
Correção de Classe
-
07/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Mero expediente
-
08/10/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
28/09/2012 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2011 00:00
Conclusão
-
01/02/2011 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2010 00:00
Conclusão
-
03/11/2010 00:00
Conclusão
-
23/07/2010 00:00
Conclusão
-
29/06/2010 00:00
Recebimento
-
27/10/2009 00:00
Documento
-
06/10/2009 00:00
Conclusão
-
24/03/2009 00:00
Recebimento
-
20/03/2009 00:00
Conclusão
-
29/08/2008 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
18/07/2008 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/07/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
09/07/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
31/03/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
31/03/2008 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
26/03/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/03/2008 00:00
Autos - conclusos
-
07/03/2008 00:00
Processo autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2008
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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