19/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
05/04/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 07:26

Expedição de Mandado.
23/02/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:41

Juntada de petição inicial
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8012959-23.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Emporio Empreendimentos Ltda - Me Reu: Paulo Henrique Araujo Reu: Luiz Gustavo Barbosa Araujo Autor: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des.

João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8012959-23.2019.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REU: EMPORIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, PAULO HENRIQUE ARAUJO, LUIZ GUSTAVO BARBOSA ARAUJO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes à citação/intimação dos requeridos.

LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Lauro de Freitas (BA), 5 de outubro de 2024 Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria
05/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 17:42

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024 17:41

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024 17:40

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024 17:40

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024 17:39

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024 17:39

Publicado Intimação em 27/06/2024.
29/06/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 19:36

Expedição de Mandado.
23/06/2024 19:36

Expedição de Mandado.
23/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
06/06/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2024 23:50

Expedição de Mandado.
03/06/2024 23:50

Expedição de Mandado.
05/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 05:22

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8012959-23.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Reu: Emporio Empreendimentos Ltda - Me Reu: Paulo Henrique Araujo Reu: Luiz Gustavo Barbosa Araujo Autor: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:RS35912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012959-23.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: EMPORIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Incialmente, verifico que consta requerimento, com pedido de substituição do polo ativo da demanda. por ATIVOS S.A., SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, decorrente de cessão de crédito, devidamente regular.

A legislação pátria admite a possibilidade de cessão de crédito (CC art. 290), bem como o diploma processual civil estabelece o procedimento de substituição do polo ativo(art. 108 e 109 do CPC), sendo lícito o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere total ou parcialmente seus créditos a terceiro (cessionário), independentemente da concordância do devedor.

Nesta linha: TJ-RS – Agravo de Instrumento Al *00.***.*71-55 RS (TJ-RS) Data de publicação: 03/11/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA.

POSSIBILIDADE.

A cessão de crédito efetuada entre o credor fiduciário e a instituição financeira cessionária deve ser previamente notificada ao devedor para que tenha eficácia perante este, nos termos do art. 290 do CC .

No caso concreto, porém, tal notificação não se faz necessária.

Ademais, inaplicável o disposto no art. 42 do CPC , vez que ainda não angularizado o feito.

Entendimento assente nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça.

RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*71-55, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A.

Fernandes, Julgado em 28/10/2015). “CESSÃO DE CRÉDITO Notificação do devedor Art. 293 do Código Civil Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução Precedentes - Decisão reformada Recurso provido.”(TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.

B.

Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018).

Assim, DEFIRO a substituição processual, devendo a secretaria realizar as alterações necessárias no cadastro do PJe.

Outrossim, quanto à pesquisa de endereço, recolhidas as custas, DEFIRO o pedido de requisição de endereço dos executados, inicialmente, mediante sistema SISBAJUD.

Se a pesquisa restar infrutífera, defiro a subsequente utilização do(s) sistema(s) INFOJUD e RENAJUD.

Destaco que as custas para a pesquisa eletrônica são as de código 91010, e por cada consulta, devendo o recolhimento ocorrer em cinco dias, na hipótese de ainda não ter sido efetuado.

Realizada a pesquisa, e encontrados múltiplos endereços, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço a ser diligenciado ou a sequência de utilização, conforme o caso.

Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido.

Na hipótese de a busca restar negativa, ou seja, com ausência de endereço(s), manifeste-se o autor/exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, com relação ao(s) respectivo(s) acionado(a)(s)/executado(a)(s).

Havendo indicação de apenas 01(um) endereço, expeça-se o competente mandado.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Cspsantos
05/12/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 18:29

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 12:25

Mandado devolvido Negativamente
02/11/2022 05:37

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:22

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:22

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:20

Expedição de despacho.
27/10/2022 17:20

Expedição de despacho.
27/10/2022 17:20

Expedição de despacho.
27/10/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 15:43

Publicado Despacho em 21/07/2022.
02/08/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
20/07/2022 10:47

Expedição de despacho.
20/07/2022 10:47

Expedição de despacho.
20/07/2022 10:47

Expedição de despacho.
20/07/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 21:57

Conclusos para despacho
18/06/2022 21:56

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:51

Expedição de despacho.
07/10/2021 08:51

Expedição de despacho.
07/10/2021 08:51

Expedição de despacho.
30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 04/05/2020 23:59.
30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/05/2020 23:59.
29/03/2021 18:36

Publicado Intimação em 23/04/2020.
29/03/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
22/04/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 00:51

Conclusos para despacho
08/10/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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