09/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2024 10:39

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:39

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 06/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:52

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 22:22

Juntada de Petição de CIENTE DO DESPACHO
12/06/2024 05:45

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:00

Homologada a Desistência do Recurso
27/05/2024 10:48

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 01:57

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:20

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência_Apelação Cível nº 8000046_35.2016.805.0143 _Duodécimos_Interesse_Intimação do MP_
30/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:42

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:05

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:56

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 10:33

Declarada incompetência
13/07/2023 14:35

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2023 14:29

Recebidos os autos
13/07/2023 14:29

Juntada de termo
13/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:24

Juntada de Ofício
20/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:44

Juntada de Ofício
07/06/2023 09:56

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
25/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
25/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2023 14:51

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:29

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:44

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/12/2022 02:07

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 15/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 15/12/2022 23:59.
24/12/2022 01:51

Decorrido prazo de JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL em 15/12/2022 23:59.
24/12/2022 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 15/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:15

Expedição de Certidão.
22/12/2022 19:29

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:41

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:26

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2022 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:02

Recebidos os autos
11/05/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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