13/06/2025 07:03

Expedição de intimação.
13/06/2025 07:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 09:31

Expedição de citação.
24/04/2025 09:25

Expedição de citação.
07/04/2025 14:48

Expedição de citação.
07/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTEMAK E TERRAPLANAGEM LTDA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/12/2024 11:28

Expedição de citação.
06/12/2024 11:17

Expedição de intimação.
04/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:50

Juntada de Petição de réplica
01/12/2024 23:03

Publicado Intimação em 19/11/2024.
01/12/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
22/11/2024 11:16

Expedição de intimação.
22/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005809-68.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Reu: Construtora Constemak E Terraplanagem Ltda Autor: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005809-68.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): REU: CONSTRUTORA CONSTEMAK E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Ante a certidão ID 469986058, decreto a revelia da CONSTRUTORA CONSTEMAK E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-06.

Como é cediço, ao réu revel citado por edital ou por hora certa, será nomeado curador especial, conforme prescreve o art. 72 , II do CPC/15, sendo que a ausência de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital acarreta a nulidade de todos os atos processuais posteriores a citação, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).

Assim, nomeio Curador Especial a Defensoria Pública do Estado da Bahia para defender os interesses do réu revel citado por edital.

Abra-se vista para oferta de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Eunápolis/BA, data da assinatura digital.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, Lei 11.419/06] LPR
14/11/2024 11:36

Expedição de intimação.
14/11/2024 11:36

Expedição de intimação.
12/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:32

Expedição de intimação.
15/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:36

Expedição de intimação.
19/03/2024 18:01

Expedição de intimação.
19/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
16/03/2024 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
04/03/2024 09:52

Expedição de intimação.
04/03/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:23

Expedição de intimação.
20/02/2024 20:03

Expedição de intimação.
20/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:58

Expedição de intimação.
19/12/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2023 13:40

Expedição de citação.
12/12/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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