29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 08:56

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
02/02/2025 04:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.
02/02/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 09:28

Decorrido prazo de DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS MACHADO em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de LAZARO DA SILVA GOUVEIA em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:00

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
08/12/2024 13:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 13:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 13:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 13:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 13:45

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
08/12/2024 13:44

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001008-71.2012.8.05.0003 Monitória Jurisdição: Esplanada Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Cassio Santos Machado (OAB:BA14185) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Jacinto Pereira Da Silva Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Advogado: Denis Kevlin Doria De Souza (OAB:BA38202) Advogado: Lazaro Da Silva Gouveia (OAB:BA37695) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 0001008-71.2012.8.05.0003 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JACINTO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID 449572984, proferida em sede de Ação Monitória, no qual a parte Embargante requer seja sanada suposta OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA, aplicando o entendimento dos Tribunais Superiores, no sentido de que sejam mantidos todos os encargos contratuais avençados e a correção monetária e os juros de mora devendo incidir a partir do vencimento da dívida.

Em suas razões aduz que este Juízo equivocou-se ao determinar a incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar somente da citação, haja vista que V.

Exa não observou o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, principalmente o do STJ, que devem ser mantido os encargos contratuais.

Pois bem.

Os embargos devem ser conhecidos, uma vez que preenchem os requisitos intrínsecos e extrínsecos.

Contudo, não assiste razão à parte embargante.

A decisão foi clara nos motivos que levaram à resolução dos pontos controvertidos, resolvendo as questões trazidas a este Juízo de maneira adequada e fundamentada, não se vislumbrando os vícios apontados.

Na verdade, verifica-se que a parte embargante insiste em discutir questões já superadas e/ou cognoscíveis, apenas, pelo recurso pertinente.

Portanto não há que se falar em qualquer tipo de obscuridade/contradição/omissão/erro material na decisão proferida.

Eventual inconformismo/irresignação da parte embargante deve ser materializado por meio do recurso apropriado.

Diante do exposto, não acolho os Embargos de Declaração para manter a decisão vergastada na sua integralidade.

P.

R.

I.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
18/11/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 20:34

Decorrido prazo de DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
14/11/2024 20:48

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/11/2024 14:27

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:10

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS MACHADO em 14/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:10

Decorrido prazo de LAZARO DA SILVA GOUVEIA em 14/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
13/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
12/11/2024 04:05

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024 20:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024 20:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024 19:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024 19:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
08/10/2024 19:56

Publicado Intimação em 23/09/2024.
08/10/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
06/10/2024 20:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/10/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 12:51

Expedição de intimação.
17/09/2024 07:48

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 03:42

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 03:42

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS MACHADO em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 15:09

Conclusos para julgamento
09/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 21:06

Publicado Intimação em 18/05/2021.
22/05/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021 21:06

Publicado Intimação em 18/05/2021.
22/05/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
14/05/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
24/08/2017 08:59

Conclusos para despacho
24/08/2017 08:57

Juntada de Certidão
14/02/2017 11:12

CONCLUSÃO
14/02/2017 10:34

PETIÇÃOPETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/12/2016
24/11/2016 09:18

RECEBIMENTOMM. com despacho.
22/07/2015 11:53

PETIÇÃOJuntada de petição e conclusão
08/07/2015 09:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOPublicação
17/10/2014 10:04

MANDADO
25/09/2014 09:31

MANDADO
13/12/2012 13:15

RECEBIMENTOAutos recebids com despacho de fls. 58.
12/12/2012 09:23

CONCLUSÃO
11/12/2012 09:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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