TJBA - 0003008-95.2011.8.05.0256
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 14:15
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 16:32
Juntada de informação
-
10/06/2025 16:18
Juntada de informação
-
10/06/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 17:55
Transitado em Julgado em 31/03/2025
-
12/03/2025 22:00
Decorrido prazo de Adeilton Pereira Santos em 10/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Ciente sent. 0003008_95.2011.8.05.0256
-
21/02/2025 11:19
Expedição de Edital.
-
14/02/2025 13:50
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:41
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/02/2025 17:36
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 09:04
Desentranhado o documento
-
30/01/2025 09:04
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/01/2025
-
12/01/2025 01:42
Decorrido prazo de Ebinho de Tal em 09/12/2024 23:59.
-
07/01/2025 19:12
Publicado Edital em 22/11/2024.
-
07/01/2025 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
11/12/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
25/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS EDITAL 0003008-95.2011.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Adeilton Pereira Santos Reu: Ebinho De Tal Advogado: Rodrigo Ferreira Lima (OAB:BA23225) Terceiro Interessado: Ivanildo Soares Wandermaz Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 1ª VARA CRIMINAL Av.
Getúlio Vargas, n. 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73)3291-5373/3292-8941/3292-8917 - Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo n°: 0003008-95.2011.8.05.0256 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: ADEILTON PEREIRA SANTOS, EBINHO DE TAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 60 dias Réu: BINHO DE TAL, brasileiro, filho de Domingas Jesus Santos, em local incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, de ofício, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e DECLARAR antecipadamente a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do Réu EBINHO DE TAL deste processo, quanto aos fatos aqui narrados, em razão da PRESCRIÇÃO.
Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Teixeira de Freitas, 11 de outubro de 2024.
William Bossaneli Araújo Juiz de Direito -
31/10/2024 19:11
Decorrido prazo de Ebinho de Tal em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:16
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:58
Expedição de Edital.
-
09/10/2024 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 17:35
Expedição de sentença.
-
07/10/2024 15:37
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/01/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 03:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 08:49
Expedição de ato ordinatório.
-
05/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 18:50
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 10:42
Expedição de despacho.
-
16/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2023 09:36
Decorrido prazo de Ebinho de Tal em 10/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 23:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 11:33
Expedição de despacho.
-
07/03/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 01:08
Decorrido prazo de Ebinho de Tal em 13/12/2022 23:59.
-
04/01/2023 03:48
Publicado Edital em 22/11/2022.
-
04/01/2023 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
-
02/01/2023 23:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
-
02/01/2023 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
-
14/12/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 15:26
Decorrido prazo de Adeilton Pereira Santos em 13/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 01:58
Mandado devolvido Positivamente
-
08/12/2022 01:47
Mandado devolvido Positivamente
-
21/11/2022 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:13
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 15:57
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 15:56
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:03
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
27/10/2022 14:08
Comunicação eletrônica
-
27/10/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
14/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/09/2022 00:00
Procedência
-
11/05/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
11/05/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
18/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2022 00:00
Mandado
-
26/01/2022 00:00
Mandado
-
28/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
27/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/10/2021 00:00
Petição
-
15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
15/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Documento
-
17/10/2019 00:00
Mero expediente
-
17/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Ofício
-
08/03/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
08/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Edital
-
08/03/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Mandado
-
08/03/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
08/03/2017 00:00
Denúncia
-
08/03/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
08/03/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
02/04/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
06/10/2014 00:00
Petição
-
06/10/2014 00:00
Recebimento
-
29/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
17/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
17/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2014 00:00
Recebimento
-
08/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
05/07/2014 00:00
Publicação
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
01/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2014 00:00
Mero expediente
-
30/06/2014 00:00
Audiência Designada
-
26/04/2012 18:00
Petição
-
26/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2012 07:15
Publicado pelo dpj
-
01/03/2012 15:15
Enviado para publicação no dpj
-
16/02/2012 12:57
Mero expediente
-
15/02/2012 15:02
Petição
-
08/07/2011 00:50
Publicado pelo dpj
-
07/07/2011 17:52
Enviado para publicação no dpj
-
06/07/2011 13:05
Mero expediente
-
29/05/2011 16:35
Publicado pelo dpj
-
27/05/2011 15:30
Enviado para publicação no dpj
-
26/05/2011 15:03
Denúncia
-
25/05/2011 17:26
Oferecimento de denuncia
-
25/05/2011 17:24
Processo autuado
-
25/05/2011 17:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2011
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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