12/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:26

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:25

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:24

Expedição de intimação.
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:20

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 22:04

Expedição de sentença.
13/05/2025 22:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 25/02/2025 23:59.
31/03/2025 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 26/02/2025 23:59.
31/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 10:30

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:07

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:06

Expedição de intimação.
03/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:02

Expedição de intimação.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000906-89.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Maria Vanilza Vaz De Oliveira Silva Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Reu: Municipio De Macaubas Advogado: Marcelo Patricio Costa Santos (OAB:BA30591) Intimação: A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo ente da federação, está a tramitar, por falha na distribuição ou por ter sido distribuído antes da instalação da novel unidade, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 11 de julho de 2023.

RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER, juiz de direito substituto.
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 15:09

Expedição de intimação.
23/11/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:46

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:46

Decorrido prazo de MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:46

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:03

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/07/2023 11:58

Expedição de intimação.
20/07/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 09:44

Declarada incompetência
20/03/2020 11:53

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:31

Juntada de Petição de réplica
10/03/2020 07:42

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 11:41

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 02/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 23:27

Publicado Intimação em 08/08/2019.
13/08/2019 09:43

Juntada de Petição de certidão
13/08/2019 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2019 16:19

Audiência conciliação designada para 19/09/2019 09:15.
07/08/2019 16:18

Expedição de intimação.
07/08/2019 16:18

Expedição de citação.
07/08/2019 16:18

Expedição de intimação.
07/08/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:53

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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