04/03/2024 18:11

Baixa Definitiva
04/03/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:10

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:10

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
06/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOAO PABLO LAUREANO BRITO em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:32

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 02/02/2024 23:59.
23/12/2023 03:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.
23/12/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000453-37.2017.8.05.0036 Divórcio Litigioso Jurisdição: Caetité Requerido: Naid Maria Do Santos Gerogiannis Advogado: Isis Deyla Dias Oliveira (OAB:BA37519) Requerente: Panagiotis Gerogiannis Advogado: Custodio Lacerda Brito (OAB:BA5099) Advogado: Donato Marcel Lacerda Brito Pereira (OAB:BA37364) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Em análise aos autos, verifica que fora interposto Embargos de Declaração sob Id15360353, pela ora embargante, em relação a decisão proferida em Id 14899088.Alega a Embargante a necessidade de correção da referida decisão, em razão da contradição ao que tange o acordo e a sentença proferida.Assim, inconformada, a Embargante pugna pela alteração da decisão, no sentido de sanar o quanto apontado, já que as partes apresentaram termo de acordo.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório.Passo a decidir.O Código de Processo Civil, nos artigos 1.022 e seguintes, disciplina os Embargos de Declaração, fazendo ali constar as hipóteses expressas e taxativas de cabimento, o prazo para oposição e os ditames de seu regular processamento.Primeiramente, no tocante à tempestividade, cabe registrar que os embargos de declaração ora apreciados, afiguram-se tempestivos, motivo pelo qual os conheço.Vê-se que razão assiste à embargante, vez que em observância à referida decisão deixei de apreciar o termo do acordo em sua totalidade.Dada vista à parte contrária, a mesma manifestou a favor do embargos opostos.Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para determinar, como efetivamente DETERMINO, a gratuidade de justiça pleiteada, bem como a manutenção do nome de casada da autora.Há de se entender a não designação de audiência de conciliação, vez que apresentado termo de acordo, verifica-se a não necessidade de audiência com o intuito de homologação, ainda, considerando, a extensa pauta.Desse modo, HOMOLOGO todos os pedidos entabulados no termo de acordo de Id14679157, para que surtam seus legais efeitos.Intimem-se as partes.Publique-se.

Cumpra-se.CAETITÉ/BA, 5 de dezembro de 2023.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
06/12/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:04

Outras Decisões
05/12/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 00:35

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2019 23:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2019 03:09

Decorrido prazo de ISIS DEYLA DIAS OLIVEIRA em 01/10/2018 23:59:59.
12/03/2019 01:55

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 01/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2018 01:15

Publicado Intimação em 10/09/2018.
19/09/2018 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2018 16:15

Expedição de intimação.
30/08/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:01

Conclusos para despacho
23/08/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2018 14:48

Expedição de ofício.
06/05/2018 16:52

Juntada de Petição de certidão
06/05/2018 16:52

Juntada de Petição de certidão
06/05/2018 16:52

Juntada de Petição de certidão
10/04/2018 02:07

Decorrido prazo de NAID MARIA DO SANTOS GEROGIANNIS em 09/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2018 14:14

Expedição de ofício.
22/03/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2018 14:04

Expedição de Mandado.
15/03/2018 10:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/03/2018 13:45

Decorrido prazo de NAID MARIA DO SANTOS GEROGIANNIS em 28/02/2018 23:59:59.
26/02/2018 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 14:05

Juntada de Petição de certidão
07/11/2017 14:05

Juntada de Certidão
10/10/2017 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2017 10:02

Expedição de intimação.
31/08/2017 01:30

Decorrido prazo de JOAO PABLO LAUREANO BRITO em 30/08/2017 23:59:59.
31/08/2017 01:30

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 30/08/2017 23:59:59.
31/08/2017 01:30

Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 30/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 00:49

Publicado Intimação em 08/08/2017.
09/08/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 23:53

Juntada de Certidão
22/07/2017 12:14

Julgado procedente o pedido
11/07/2017 14:06

Conclusos para julgamento
11/07/2017 14:05

Juntada de Certidão
01/07/2017 03:29

Decorrido prazo de JOAO PABLO LAUREANO BRITO em 08/06/2017 11:20:00.
01/07/2017 03:29

Decorrido prazo de CUSTODIO LACERDA BRITO em 08/06/2017 11:20:00.
18/06/2017 04:23

Decorrido prazo de DONATO MARCEL LACERDA BRITO PEREIRA em 08/06/2017 11:20:00.
18/06/2017 04:22

Decorrido prazo de NAID MARIA DO SANTOS GEROGIANNIS em 08/06/2017 11:20:00.
08/06/2017 13:22

Juntada de Certidão
08/06/2017 13:20

Audiência conciliação realizada para 08/06/2017 11:20.
17/05/2017 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2017 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2017.
05/05/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2017 10:54

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 11:20.
03/05/2017 10:53

Expedição de citação.
25/04/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:02

Conclusos para despacho
05/04/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 11:10

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2017 11:06

Distribuído por sorteio
05/04/2017 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000083-65.2011.8.05.0244

Jucilene Damascena Santos

Municipio de Senhor do Bonfim

Advogado: Everaldo Goncalves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2011 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8000807-24.2019.8.05.0220

Amami Restaurante LTDA - ME

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Fernanda Christianini Salvatore

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2019 08:34

Exibir Processo

Processo nº 8007492-79.2019.8.05.0080

Maria Almira de Souza Santana

Cristiane Santana Moreira Santos

Advogado: Samerson Oliveira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 8000851-93.2018.8.05.0150

Banco Volkswagen S. A.

Ademar da Paixao Sobral

Advogado: Eduardo Ferraz Perez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2018 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0308872-97.2013.8.05.0150

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Leonardo Jose da Silva

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2014 10:32

Exibir Processo