24/02/2025 10:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8076035-10.2024.8.05.0000
16/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8041573-92.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Jose Dos Santos Advogado: Sandro Jose Jagersbacher Ribeiro Passos (OAB:BA13246) Requerido: Btu Bahia Transportes Urbanos Ltda Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Decisão: 8041573-92.2022.8.05.0001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JOAO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por BTU - BAHIA TRANSPORTES, alegando existência de omissão/contradição na decisão exarada nos autos, em razão da rejeição liminar da impugnação, sem atentar para a inexistência de previsão legal para o pagamento das custas de impugnação.

Contrarrazões do embargado no ID 463211308.

RELATADOS.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se a inocorrência de vícios, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, impondo-se a rejeição dos Embargos de Declaração, sob pena de contrariar o art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Não há omissão nem contradição no julgado fundamentado que diante da inércia da parte em proceder o pagamento das custas processuais da impugnação, rejeitou-se liminarmente a peça, aplicando o entendimento consolidado pelo STJ e objeto, inclusive, de Tema de Recurso Repetitivo, não havendo, portanto, qualquer vício a ser sanado.

Por tais razões, com espeque no art. 1.022 e seguintes do CPC, rejeito os Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 21 de novembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
21/11/2024 10:13

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/09/2024 23:59.
01/10/2024 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
01/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
16/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 18:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 14:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:55

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:17

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/06/2023 23:38

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:49

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:39

Publicado Despacho em 12/05/2023.
05/06/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
11/05/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2023 19:34

Desentranhado o documento
04/03/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/01/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
26/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
07/12/2022 12:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
20/10/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2022 05:45

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 06:21

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 13:13

Publicado Despacho em 20/06/2022.
23/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2022 08:42

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 08:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 14:09

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 08:03

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:18

Publicado Despacho em 09/05/2022.
11/05/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:16

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
16/04/2022 08:06

Publicado Despacho em 08/04/2022.
16/04/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:42

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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