30/06/2025 23:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:08

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:08

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:38

Baixa Definitiva
22/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83084336
22/05/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83084336
22/05/2025 17:27

Determinado o arquivamento
22/05/2025 10:26

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:25

Desentranhado o documento
22/05/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 04:08

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:11

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/03/2025 17:15

Determinação de redistribuição por prevenção
04/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:49

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:38

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DESPACHO 8019517-68.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Do Perpetuo Socorro De Souza E Azevedo Medrado Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Corregedor Geral Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Mandado de Segurança Cível nº 8019517-68.2022.8.05.0000 Impetrante: Maria do Perpétuo Socorro de Souza e Azevedo Medrado Advogado: Dr.

José Rodrigo Fernandes de Oliveira Lopes (OAB/BA 65717) Advogado: Dr.

José Carlos Teixeira Torres Junior (OAB/BA 17799) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Impetrado: Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Retornaram os autos com manifestação do Estado da Bahia, acompanhada de documentos comprobatórios, informando o cumprimento integral do quanto determinado no acórdão concessivo da segurança em favor da Impetrante Maria do Perpétuo Socorro de Souza e Azevedo Medrado (ID 71667593).

Do exposto, intime-se novamente a Impetrante, através dos advogados constituídos, Dr.

José Rodrigo Fernandes de Oliveira Lopes (OAB/BA 65717) e Dr.

José Carlos Teixeira Torres Junior (OAB/BA 17799), para pronunciar-se quanto o alcance da tutela jurisdicional requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
22/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:16

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:06

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:49

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/05/2024 06:21

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:12

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:02

Juntada de termo
20/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:53

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:22

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2024 01:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
01/02/2024 17:40

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 16:56

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 00:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:52

Desentranhado o documento
12/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:30

Publicado Ementa em 11/12/2023.
12/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:06

Concedida a Segurança a MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO - CPF: *14.***.*55-34 (IMPETRANTE)
07/12/2023 17:06

Denegada a Segurança a MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO - CPF: *14.***.*55-34 (IMPETRANTE)
07/12/2023 16:38

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
07/12/2023 11:36

Juntada de Informações judiciais
06/12/2023 17:26

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:16

Incluído em pauta para 06/12/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/11/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:50

Juntada de voto-vista
20/11/2023 08:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:47

Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
20/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:28

Incluído em pauta para 18/10/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2023 08:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:08

Incluído em pauta para 27/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
20/09/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:49

Incluído em pauta para 20/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
13/09/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/09/2023 00:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:50

Incluído em pauta para 13/09/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
30/08/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2023 15:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:17

Incluído em pauta para 30/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
17/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2023 12:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:33

Incluído em pauta para 16/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/08/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2023 11:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:48

Incluído em pauta para 09/08/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:14

Incluído em pauta para 26/07/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
19/07/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2023 10:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:30

Incluído em pauta para 19/07/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/06/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:33

Incluído em pauta para 28/06/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
31/05/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2023 00:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/05/2023 00:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:38

Incluído em pauta para 31/05/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/05/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:40

Incluído em pauta para 24/05/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
17/05/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 09:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:28

Incluído em pauta para 17/05/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2023 10:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:33

Incluído em pauta para 26/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
19/04/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2023 08:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:45

Incluído em pauta para 19/04/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
20/03/2023 10:14

Solicitado dia de julgamento
25/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:42

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:42

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 10/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:29

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
19/10/2022 04:43

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
16/10/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 02:13

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 02:13

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 04/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/06/2022 15:05

Juntada de Informações judiciais
21/06/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:10

Juntada de Informações judiciais
07/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:58

Desentranhado o documento
30/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 09:25

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 09:04

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2022 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
18/05/2022 06:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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