20/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 10:51

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:36

Expedição de citação.
23/05/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473843976
23/05/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:37

Decorrido prazo de MARLON MARCO DE AMORIM AQUINO em 29/11/2024 23:59.
28/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/11/2024.
15/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
07/01/2025 10:56

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014372-10.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marlon Marco De Amorim Aquino Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014372-10.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial, Reserva Remunerada, Tempo de Serviço] Polo Ativo: REQUERENTE: MARLON MARCO DE AMORIM AQUINO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 14 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 10:51

Expedição de citação.
18/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:38

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 13/12/2024 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
10/11/2024 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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