04/02/2025 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8061343-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Willer Ramos De Souza Advogado: Diego Roberto Rosa Gomes (OAB:BA41384) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8061343-76.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: RICARDO WILLER RAMOS DE SOUZA Advogado(s): DIEGO ROBERTO ROSA GOMES (OAB:BA41384) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.

O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$48.582,21.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$48.582,21.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para formação do precatório.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 17:38

Expedição de sentença.
17/12/2024 17:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:47

Juntada de laudo pericial
09/06/2024 03:25

Decorrido prazo de RICARDO WILLER RAMOS DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
09/06/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
07/04/2024 11:13

Publicado Decisão em 04/04/2024.
07/04/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:00

Expedição de decisão.
31/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
24/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
24/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:17

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.
24/01/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 08:48

Expedição de ato ordinatório.
19/01/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:29

Recebidos os autos
28/09/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 12:37

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/06/2020 12:36

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 12:35

Expedição de recurso inominado via Sistema.
25/05/2020 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2020 15:22

Expedição de sentença via Sistema.
17/03/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:20

Expedição de citação via Sistema.
17/03/2020 15:20

Julgado improcedente o pedido
16/03/2020 13:46

Conclusos para julgamento
16/03/2020 13:45

Audiência conciliação realizada para 16/03/2020 13:40.
17/12/2019 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 13:56

Expedição de citação.
29/10/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:41

Conclusos para decisão
29/10/2019 12:41

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 13:40.
29/10/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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