TJBA - 8080313-85.2023.8.05.0001

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

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Polo Ativo

Partes

MIRINALVO GUIMARAES MOTA

CPF *49.***.*86-53

Advogados

LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO

OAB: 53544/BA

CPF *47.***.*14-27

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES

OAB: 58010/BA

CPF *27.***.*93-52

GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO

OAB: 31983/BA

CPF *55.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2025 07:19

    Juntada de Certidão óbito

  • 23/05/2025 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

  • 06/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

  • 16/04/2025 08:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/04/2025 08:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/04/2025 08:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:16

    Declarada incompetência

  • 14/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 01:28

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/04/2025 11:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/04/2025 11:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/03/2025 04:32

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

  • 09/03/2025 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 12/12/2024 18:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2024 21:10

    Expedição de sentença.

  • 19/11/2024 17:01

    Expedição de decisão.

  • 19/11/2024 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 12:21

    Expedição de decisão.

  • 11/06/2024 15:26

    Juntada de informação

  • 09/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 15:07

    Juntada de informação

  • 25/02/2024 15:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 08:40

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 22/02/2024 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 18:05

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2024 18:00

    Juntada de Alvará

  • 15/02/2024 17:43

    Outras Decisões

  • 15/02/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:12

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de MIRINALVO GUIMARAES MOTA em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 12:28

    Publicado Despacho em 12/01/2024.

  • 27/01/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 24/01/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 17:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/01/2024 22:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/01/2024 17:26

    Juntada de Alvará

  • 11/01/2024 14:10

    Expedição de despacho.

  • 11/01/2024 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2024 12:38

    Outras Decisões

  • 11/01/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2023 16:59

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 30/12/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 29/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/12/2023 14:34

    Expedição de sentença.

  • 11/12/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8080313-85.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mirinalvo Guimaraes Mota Advogado: Lais Castro Bahia Do Carmo (OAB:BA53544) Reu: Estado Da Bahia Reu: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8080313-85.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MIRINALVO GUIMARAES MOTA Advogado(s) do reclamante: GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Mirinalvo Guimaraes Mota, devidamente qualificado, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível contra o Estado da Bahia e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

    Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, conforme petitório de ID 413420227 que informa o descumprimento da obrigação de fazer.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Salvador-BA, 31 de outubro de 2023.

    Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

  • 06/12/2023 18:31

    Expedição de petição.

  • 06/12/2023 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 18:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 01:45

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 31/10/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 05:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 19:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 06:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 19:01

    Publicado Despacho em 12/09/2023.

  • 24/09/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

  • 14/09/2023 16:23

    Juntada de Alvará

  • 11/09/2023 12:15

    Expedição de despacho.

  • 11/09/2023 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 06:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 10:49

    Juntada de informação

  • 24/08/2023 21:50

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 15:43

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:43

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 16/08/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 14:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/08/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:38

    Expedição de despacho.

  • 09/08/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 19:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 15:01

    Expedição de despacho.

  • 08/08/2023 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:59

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 17:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 20:13

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 09/07/2023 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

  • 06/07/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/07/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 21:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2023 23:21

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 17:06

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/06/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 18:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/06/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 13:22

    Comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 13:22

    Declarada incompetência

  • 28/06/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 07:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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