12/06/2025 11:40

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:38

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:05

Expedição de intimação.
29/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:16

Expedição de intimação.
17/03/2025 14:15

Expedição de intimação.
17/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/02/2025 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 22:26

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 04/02/2025 23:59.
04/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000866-15.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Florice Sousa Advogado: Joao Morais Da Purificacao (OAB:BA3504) Perito Do Juízo: Rose Vania Sousa Rego Alves Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DECISÃO Processo n. 8000866-15.2016.8.05.0156.

AUTOR: FLORICE SOUSA .

REU: INSS .

A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, está a tramitar, por falha na distribuição, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 10 de julho de 2023.

Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito substituto.
11/12/2024 11:17

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:05

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:05

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:02

Conclusos para julgamento
14/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:47

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:47

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 20:03

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/07/2023 11:13

Expedição de intimação.
20/07/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 09:40

Expedição de intimação.
15/07/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2023 09:40

Declarada incompetência
02/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:44

Conclusos para despacho
15/10/2019 09:43

Processo Desarquivado
15/10/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 13:34

Juntada de Ofício
05/10/2017 14:47

Baixa Definitiva
05/10/2017 14:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2017 08:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 02:15

Publicado Intimação em 27/03/2017.
07/06/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2017 23:59:59.
06/05/2017 02:40

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 26/04/2017 23:59:59.
23/03/2017 13:09

Expedição de intimação.
23/03/2017 00:24

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 08/02/2017 23:59:59.
20/03/2017 11:22

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/03/2017 03:58

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DA PURIFICACAO em 12/12/2016 23:59:59.
31/01/2017 16:14

Conclusos para despacho
15/12/2016 09:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2016 00:02

Publicado Intimação em 15/12/2016.
15/12/2016 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2016 10:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2016 09:48

Juntada de Petição de contestação
25/11/2016 09:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 00:16

Publicado Intimação em 24/11/2016.
24/11/2016 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2016 14:29

Expedição de intimação.
22/11/2016 14:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 13:29

Expedição de citação.
29/09/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 13:13

Conclusos para despacho
28/09/2016 09:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2016 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 08:47

Conclusos para despacho
21/09/2016 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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