02/06/2025 17:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de 8033780_88.2024_MS_diploma estrangeiro medicin
14/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:59

Expedição de intimação.
27/03/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.
19/03/2025 10:09

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARINA DE URZEDA VIANA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 13/12/2024.
18/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8033780-88.2024.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Carolina Boaretto Kaefer Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Debora Rodrigues De Camargo Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Dierley Aredes Falci Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Jheniffer De Freitas Benevides Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Kelvin Henrique Silva Ferreira Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Loriana Ferreira Da Fonseca Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Paula Aredes Ferreira E Oliveira Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Priscila Aparecida Ribeiro Moreira Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Rafael Carvalho Santana David Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Vinicius Mayer Fucilini Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Pró-reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8033780-88.2024.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAROLINA BOARETTO KAEFER, DEBORA RODRIGUES DE CAMARGO, DIERLEY AREDES FALCI, JHENIFFER DE FREITAS BENEVIDES, KELVIN HENRIQUE SILVA FERREIRA, LORIANA FERREIRA DA FONSECA, PAULA AREDES FERREIRA E OLIVEIRA, PRISCILA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA, RAFAEL CARVALHO SANTANA DAVID, VINICIUS MAYER FUCILINI Advogado(s) do reclamante: MARINA DE URZEDA VIANA IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida, por não estarem configurados os requisitos legais para a sua concessão.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.1016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do ente vinculado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem as informações, abra-se vista imediatamente ao Ministério Público para apresentação do parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de mandado de notificação e intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2024 13:45

Expedição de intimação.
11/12/2024 13:45

Expedição de intimação.
10/12/2024 08:41

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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