23/07/2025 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS em 10/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:48

Decorrido prazo de MAURO LUIZ FERNANDES SOUZA em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:18

Decorrido prazo de MAURO LUIZ FERNANDES SOUZA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:49

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:34

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
10/07/2025 03:55

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:51

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de 0000475_19.2006.8.05.0199 AP_ACP_IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA_REITERAÇÃO DE PARECER DE MÉRITO
15/05/2025 01:36

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:16

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
26/03/2025 02:02

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MAURO LUIZ FERNANDES SOUZA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MAURO LUIZ FERNANDES SOUZA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 11:36

Juntada de Petição de 0000475_19.2006.8.05.0199 AP_ACP_IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA_CORROBORAÇÃO RAZÕES E CONTRARRAZÕES MP
27/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
23/01/2025 03:36

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:04

Conclusos #Não preenchido#
27/12/2024 08:09

Juntada de Petição de 0000475_19.2006.8.05.0199 AP_ACP_DILIGÊNCIA_AGUARDAR JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES DOS APELADOS
27/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
27/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0000475-19.2006.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Carlos Goncalves Reis Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-A) Apelante: Mauro Luiz Fernandes Souza Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618-A) Terceiro Interessado: Claudia Aparecida Chuluk Silva Terceiro Interessado: Leila Maira Silva Oliveira Terceiro Interessado: Tenente Coronel Pm Wilson Teixeira Dos Santos Terceiro Interessado: Acetides De Souza Meira Terceiro Interessado: Davi Soares Nascimento Terceiro Interessado: Marco Antonio Cardoso Schettini Terceiro Interessado: Irisnaldo Andrade Cunha Terceiro Interessado: Tânia Lúcia Gonçalves Freitas Silva Terceiro Interessado: Helio Galdino Freire Terceiro Interessado: Arnaldo Sergio Da Silva Muniz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000475-19.2006.8.05.0199 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES REIS e outros Advogado(s): SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (OAB:BA7618-A), DELCIO MEDEIROS RIBEIRO (OAB:BA566-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado da Bahia para que, querendo, se manifeste sobre a pretensão recursal, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos em conclusão.

Intime-se.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator
19/12/2024 03:21

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:58

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:55

Recebidos os autos
11/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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